O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou nesta quarta-feira (23), no Tribunal de Justiça, a primeira denúncia contra os investigados na Operação Tarja Preta, que desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras. Foram denunciados por organização criminosa 59 pessoas, entre os quais 15 prefeitos, 1 ex-prefeito, 17 secretários municipais, empresários e advogados de seis empresas de material hospitalar.

Esta foi a primeira denúncia no Estado que tomou por base a Lei nº 12.850, de agosto de 2013, que define organização criminosa. Pela definição da lei, considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos. Segundo disposto nesta lei, promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa leva a pena de reclusão de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

Tendo em vista a complexidade do caso e o vasto número de crimes praticados pelos integrantes da organização criminosa, o MP-GO optou por desmembrar a denúncia, fazendo inicialmente somente em relação ao crime de organização criminosa. Segundo os promotores, novas denúncias serão feitas nos próximos dias, referentes aos crimes específicos cometidos em cada município. A maioria dos agentes públicos denunciados já está afastada dos cargos pela Justiça devido a ações civis movidas pelos promotores das comarcas ligadas aos municípios envolvidos.

Durante as investigações, apurações e depoimentos, os promotores de Justiça – cerca de 70 – apuraram que a associação era estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica, mediante a prática de infrações penais. Em 19 municípios, os denunciados concorreram para a dispensa ou inexigibilidade da licitação fora das hipóteses previstas em lei, bem como para que fosse deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, com vistas a beneficiar as empresas escolhidas pelo grupo criminoso. Consta, ainda, que os denunciados concorreram para a frustração e fraude, mediante combinação, do caráter competitivo da licitação, com o intuito de obter vantagens para si e para outros.

Prisão preventiva
Ontem também, os promotores responsáveis pelo caso liberaram quase todos os detidos na Operação Tarja Preta, em razão da conclusão das investigações. Eles conseguiram, no entanto, que o Tribunal de Justiça decretasse a prisão preventiva de três representantes das empresas envolvidas no esquema. Continuam presos Edilberto César Borges, Milton Machado Maia e Vanderlei José Barbosa.

Prefeito de Cromínia, secretária de Saúde e chefe do Controle Interno são afastados
A juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo determinou nesta quarta-feira (23), o afastamento do prefeito de Cromínia, Marcos Róger Garcia Reis; da secretária municipal de Saúde, Ivone Aparecida Teles de Souza, e da chefe de Controle Interno, Paula Caroline Silva Gomes, dos cargos que ocupam no Poder Executivo Municipal, pelo período de 180 dias. A medida visa garantir a devida instrução processual da ação principal, que deverá ser oferecida pelo Ministério Público no âmbito da operação Tarja Preta, deflagrada pelo MP-GO no último dia 15 .

A magistrada também acolheu pedido do Ministério Público e decretou a indisponibilidade de bens dos requeridos até o valor de R$ 84.951,60 em contas bancárias ou aplicações financeiras. A ordem judicial suspende também os contratos, atos ou documentos emitidos ou celebrados com as empresas investigadas na operação, que digam respeito a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares ou correlatos.

Por fim, foi determinada a intimação do presidente da Câmara Municipal de Cromínia para que providencie a formalização da posse do vice-prefeito.

Fonte: MP-GO

Após depoimentos complementares aos promotores de Justiça que cuidam das investigações da Operação Tarja Preta, os prefeitos dos municípios de Uruana e Aragarças foram liberados no final da noite de ontem (22). Os promotores consideraram que a prisão temporária não se mostrava mais necessária às investigações sobre o envolvimento deles no esquema de venda irregular e superfaturada de medicamentos.

O prefeito de Rialma havia sido liberado mais cedo. Eles foram soltos pelos promotores porque decisão do desembargador responsável pelo caso no Tribunal de Justiça havia facultado ao MP-GO liberar os investigados após encerradas as diligências, sem precisar pedir ao TJ e de modo a agilizar o procedimento.

Prefeito de Aloândia também foi afastado do cargo e outro está solto
O juiz Marcos Vinícius Oliveira acatou pedido cautelar do Ministério Público e afastou o prefeito de Aloândia, Sinomar José do Carmo, suspeito de envolvimento nas irregularidades investigadas na Operação Tarja Preta. Junto com ele, também foram afastados dos cargos públicos o secretário de Saúde, Renato Batista da Silva; o secretário municipal de Controle Interno, Celso André Tibiriçá e a servidora municipal Cinthya Carla do Carmo. Até agora, sete prefeitos foram afastados por solicitação do MP em ações cíveis.

Foram deferidos ainda pelo Judiciário os pedidos liminares do MP e decretada a indisponibilidade dos bens dos quatro servidores, no valor de R$ 165.957,47 para possível ressarcimento à municipalidade, além de declarados suspensos os efeitos de todos os contratos, atos ou documentos celebrados entre os afastados, que tenham como objeto a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares ou correlatos.

Fonte: MP-GO

A Justiça de Goiás afastou mais dois prefeitos presos na Operação Tarja Preta, suspeitos de fraudar licitações para a compra de medicamentos e equipamentos hospitalares no estado. Foram alvos das novas decisões os prefeitos Glimar do Prado (PP), de Uruana, e Zilmar Alcântara (PTB), de Inaciolândia.

Com isso, cinco dos 12 prefeitos presos por suspeita de participação no esquema criminoso estão impedidos de exercer suas funções. Além de Prado e Alcântara, também estão afastados os chefes dos executivos municipais Aurélio Mauro Mendes (PSDB), de Aragarças, Otair Teodoro Leite (PSDB), de Piranhas, e Delson José dos Santos (PSDB), de Carmo do Rio Verde. Os políticos seguem no Núcleo de Custódia de Goiânia, onde estão presos desde a última terça-feira (15).

De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-GO), que conduz as investigações, a liminar sobre Uruana foi expedida na sexta-feira (18) pelo juiz Liciomar Fernandes da Silva. Também foram afetados pela medida o secretário de Administração do município, Nelson Fidélis Diniz Júnior, e a secretária de Saúde, Cássia Valéria Carneiro.

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O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 220 mil em contas bancárias dos envolvidos no esquema em Uruana, incluindo os ativos financeiros de três empresas investigadas na operação: J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda – EPP e Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda – ME.

O juiz ordenou ainda a suspensão cautelar dos efeitos jurídicos dos contratos celebrados entre o município e as empresas, referentes à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

Já a decisão sobre Inaciolândia foi concedida nesta segunda-feira (21) pelo juiz Alessandro Luiz de Souza, da comarca de Cachoeira Dourada, que também determinou o afastamento do secretário de Finanças do município, Valmir de Andrade Alves, e da servidora Leidyene Bessa do Nascimento. Além disso, foi ordenado o bloqueio de ativos financeiros dos investigados na cidade no valor de R$ 107.487,69.

Foi tentado contato com as prefeituras e empresas farmacêuticas citadas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Operação Tarja Preta
No total, 37 pessoas foram presas na Operação Tarja Preta, desencadeada em 19 municípios goianos e nas cidades de Barra dos Garças e Pontal do Araguaia, no Mato Grosso. Deste total, onze pessoas já foram ouvidas pelo MP-GO e liberadas pela Justiça.

De acordo com a investigação do Centro de Segurança Institucional de Inteligência (CSI), do MP-GO, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a base da organização criminosa era formada por seis empresas do ramo de medicamentos sediadas em Goiânia, que fizeram uma espécie de loteamento de licitações em todo o estado para a venda de produtos superfaturados.

“As fraudes tiveram início na última eleição municipal, quando os prefeitos envolvidos foram aliciados pela quadrilha. Em troca do financiamento de campanha, os futuros administradores garantiam exclusividade as empresas para a venda de medicamentos nas cidades”, explicou o coordenador do CSI, José Carlos Nere.

Depois de eleitos, esses prefeitos e demais envolvidos cumpriram o acordo e participavam das irregularidades, fraudando documentos para que a atividade tivesse a aparência de legalidade. “As empresas se dividiam entre elas, pois uma cobria a outra nas falsas licitações. A própria quadrilha montava o edital e já definia alguns critérios que restringiam as concorrentes que não eram do grupo. Com isso, vendiam da forma e com o preço que quisessem”, ressaltou o coordenador.

Os prefeitos envolvidos são: Aurélio Mendes (PSDB) de Aragarças, Delson José Santos (PSDB) de Carmo do Rio Verde, Zilmar Alcantâra (PTB) de Inaciolândia, Janduhy Diniz (PSDB) de Rialma, Glimar do Prado (PP) de Uruana, Romário Vieira da Rocha (PR) de Corumbaíba, Marcos Roger Garcia Reis (PMDB) de Cromínia, Neldes Beraldo Costa (PT) de Perolândia, Sinomar José do Carmo (PMDB) de Aloândia, Fausto Brito Luciano (PSDB) de Araguapaz e Otair Teodoro Leite (PSDB) de Piranhas. Já em Pires do Rio foi efetuada a prisão do ex-prefeito Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha (PSD), que foi cassado em 17 de setembro deste ano.

As fraudes também aconteciam nos casos emergenciais, em que é dispensada a necessidade de licitação. “Esse procedimento era para ser executado somente em casos extremos, mas virou prática rotineira nesses municípios. Além disso, todo o processo era conduzido de maneira a favorecer determinadas empresas”, explicou Nere. Segundo ele, o pagamento as empresas eram feitos por meio de vales e as notas fiscais, com valores superfaturados, eram emitidas com datas retroativas.

Segundo a investigação, um escritório de advocacia de Goiânia chamava distribuidoras de medicamentos para participar do esquema. Esse escritório montava os processos para a concorrência pública, indicando aquela que venceria a licitação como menor preço, já superfaturado.

Fonte: G1 Goiás
Adaptações: Rádio Eldorado/Eduardo Candido