Localizado no Sudoeste de Goiás e com pouco mais de 50 mil habitantes, o município de Mineiros poderá pagar ao próximo prefeito um salário mensal de R$ 26,7 mil. O projeto que eleva o subsídio do prefeito dos atuais R$ 14 mil para o teto do funcionalismo público no Brasil já foi aprovado por unanimidade em duas votações na Câmara Municipal e depende apenas da sanção da prefeita Neiba Barcelos (PSDB).

Os parlamentares mineirenses também abonaram aumento do salário dos vereadores de R$ 3,7 mil para R$ 8 mil, o equivalente a 40% do subsídio de um deputado estadual, para a próxima legislatura. Uma vez sancionado, a alteração também eleva o salário de vice-prefeito de R$ 7 mil para R$ 13,3 mil. A remuneração dos secretários, hoje fixada em R$ 4,5 mil, subiria para R$ 8 mil.

A Procuradoria Geral do município informou que o texto deverá chegar ao gabinete da prefeita somente a partir de amanhã, quando será analisado pelo Executivo. O projeto, que equipara o salário do próximo prefeito ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumenta em mais de 100% a remuneração dos vereadores, é de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Se aprovada a alteração, o próximo prefeito terá recebido cerca de R$ 1,3 milhão ao final do mandato. Como os atuais parlamentares aprovaram aumento de nove para 15 vagas na Câmara Municipal, o Legislativo poderá ter um gasto mensal de R$ 120 mil apenas com pagamento de salário dos vereadores, excluindo verbas de gabinete e outros benefícios.

Lógica inversa
O custo dos agentes políticos para o cidadão segue uma lógica inversa no interior. Contraditoriamente, quanto menor é o número de habitantes, maior parece ser a despesa com prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. Com pouco mais de 40 mil habitantes, o município de Quirinópolis assegurará ao próximo prefeito um salário de R$ 20 mil.

É o mesmo que recebe o governador de Goiás e mais do que os prefeitos de capitais como Goiânia, Cuiabá, Teresina e Porto Velho. O chefe do Executivo de Quirinópolis ainda terá direito a um terço de abono de férias e 13º salário a ser pago no mês do aniversário. Ao final do mandato, terá recebido dos cofres públicos mais de R$ 1 milhão.

Aprovada pelos vereadores e já sancionada pelo prefeito Gilmar Alves da Silva (PMDB), a nova legislação prevê que o vice-prefeito deverá receber R$ 14 mil, também com direito a 13º e abono de férias, e os vereadores, R$ 6 mil. Os parlamentares quirinopolinos também serão brindados com o 13º salário no mês dos seus aniversários.

Atualmente, o salário dos vereadores é de R$ 3,7 mil e o prefeito tem vencimentos na ordem de R$ 11,7 mil. Os aumentos, portanto, são de quase 100% para o próximo mandato. Como o número de vereadores será aumentado de nove para 13 no ano que vem, a despesa da Câmara Municipal somente com salário dos parlamentares vai girar em torno de R$ 80 mil.

Fonte: O Popular

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Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2010 os recursos dos royalties ficaram concentrados em apenas 20 municípios brasileiros, que receberam 62% do total dos recursos. Desses municípios, 15 estão localizados no Rio de Janeiro, três no Espírito Santo e dois em São Paulo. Campos dos Goytacazes, município carioca recebeu, sozinho, mais de um bilhão de reais.

Com a aprovação do Projeto de Lei sobre a redistribuição dos royalties de petróleo, que tramita na Câmara dos Deputados, essa disparidade pode ser consertada. O resultado favorável à redistribuição dos royalties de Pré-Sal beneficiaria todos os municípios goianos.

O município de Rio Verde, por exemplo, receberia já em 2012 R$ 3.513.993, quase três milhões a mais do que o recebido em 2010. Os municípios de Anápolis e Aparecida de Goiânia também podem receber em 2012 mais três milhões de reais. Em 2010, esses cada um desses dois municípios recebeu R$ 522.149. Já o município de Catalão, que recebeu cerca de 230 mil reais em recursos em 2010 pode receber R$ 1.570.269.Chapadão do Céu recebeu em 2010, R$53.845, com a aprovação receberá R$362.370, aumento de R$308.525,.

A Associação Goiana de Municípios (AGM) juntamente com o presidente Marcio Cecílio continuam na luta pela aprovação do projeto e conclamam todos os prefeitos a participarem da mobilização no dia 30 de novembro em Brasília. “Somente com a união dos prefeitos e lideranças municipais conseguiremos trazer esses recursos para os municípios, o que é um direito de todos.”

Fonte: AGM