A juíza da Comarca de Goiânia Stefane Fiúza determinou que a Enel Brasil está proibida de paralisar qualquer serviço até que o Grupo Equatorial assuma a distribuição de energia, em Goiás. Na decisão judicial, a magistrada estipula uma multa diária de R$ 1 milhão, caso a empresa não cumpra com os seus deveres até o final do contrato.

A ação civil pública foi julgada no sábado (22) e, além da proibição, a Fiúza também ordenou que a empresa comprove em até 48 horas, através de um relatório técnico, a manutenção adequada da prestação do serviço no estado.

Para evitar que os serviços sejam interrompidos, a juíza também determinou que o relatório seja apresentado de 15 em 15 dias. “O fornecimento de água e energia elétrica são considerados serviços públicos essenciais, as quais estão diretamente relacionadas à dignidade da pessoa”, afirma na decisão judicial.

Entenda o caso

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o estado acionou a Justiça após a Celg-D, administrada pela Enel, determinar a paralisação de todas as suas atividades e programações, como obras e manutenções nas redes.

Durante uma coletiva de imprensa, Caiado afirmou que a empresa está sabotando o serviço, após o anúncio da venda da Celg-D para o Grupo Equatorial Energia.

Questionada sobre as possíveis paralisações, a Enel afirmou, por meio de uma nota, que as operações seguem normalmente e “que a distribuidora cumpriu todas as ações previstas no terno de compromisso firmado com o Governo do Estado”.

Mais Goiás

Um motorista de Mineiros contesta uma multa expedida pela Agência Municipal de Trânsito de Goiânia (AMT). Segundo ele, o órgão enviou o documento com uma infração cometida no dia 18 de fevereiro de 2012. Porém, a última vez que ele visitou a capital foi em Julho de 2011.

Na multa, a imagem mostra uma caminhonete ultrapassando a velocidade de 50 km/h, que é a máxima permitida na Rua 148, no Setor Marista. A infração é considerada gravíssima e o motorista pode até perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Entretanto, o motorista João Carlos Borba, afirma que é proprietário apenas de uma motocicleta modelo Honda Biz. “Nunca andei em uma caminhonete desse modelo. É a primeira vez que estou vendo uma de perto [diz ao ser levado para conhecer um veículo do tipo em uma concessionária de Mineiros]. Por enquanto ainda não tenho condições de comprar uma assim”, ressalta.

O motorista, que possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há mais de 40 anos, diz que nunca foi multado e se considera um bom condutor. “Presto muita atenção nos sinais de trânsito, principalmente nas ultrapassagens” declara João Carlos Borba, que teme perder o documento. “Eu sou motorista e dependo da carteira para trabalhar. Se perdê-la estou desempregado”.

Confusão
Ao conferir a numeração do emplacamento da motocicleta do motorista, é possível notar uma contradição. A infração emitida pela AMT mostra que a placa do veículo fotografado na multa é NKL 9256. Já o veículo de João Carlos Borba, é registrado com a identificação NKO 9256. Segundo o superintendente Municipal de Trânsito de Mineiros, Jocemir Braga, a troca do “L” pelo “O” pode ter provocado erro no sistema de autuação.

“Nós acreditamos que foi um erro do sistema, pois, quando as atuações são feitas através de um equipamento eletrônico, elas são automáticas. Por isso, pode ter ocorrido um equívoco em uma das letras. Além disso, a caminhonete não está cadastrada no Detran de Goiás”, salienta o superintendente.

Aguardando a reavaliação da Agência Municipal de Trânsito da capital, o motorista João Carlos Borba acompanha o procedimento para que o problema seja resolvido. “Espero que isso se resolva rapidamente. Não vou pagar a multa e nem vão tirar os pontos da minha carteira. Acho que estou com a razão”, conclui.

Fonte: G1 Goiás

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Multa recebida pelo senhor João Carlos (Reprodução/TV Anhaguera)