O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no Uruguai para reunião com o presidente do país, Luis Lacalle Pou. O objetivo da viagem é discutir o fortalecimento do Mercosul, bloco econômico que engloba Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, e outros países associados. Lula defende um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a China.

A China e o Uruguai já estão em negociação para um acordo comercial independente entre os dois países. Lula acredita que o acordo com o Mercosul é possível, mas antes, é preciso destravar a ratificação do acordo com a União Europeia (UE).

No momento, o negociação com a UE se encontra travada, já que alguns países europeus suspenderam a aprovação, o que exigirá negociações adicionais. O presidente afirma que quer intensificar as discussões com a UE e fortalecer, não somente o Mercosul, mas também a Unasul e a Celac. “Eu voltei a ser presidente não apenas para resolver os problemas do povo brasileiro, eu voltei porque acredito no multilateralismo e quero brigar por uma nova governança mundial”, completou.

Esta semana, Lula esteve também na Argentina e participou da cúpula de líderes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), além de outros compromissos e encontros bilaterais com lideranças. O presidente deve retornar ao Brasil ainda hoje (25).

Com informações da Agência Brasil

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá como uma das missões concluir obras inacabadas. Em todo o Brasil, são 8,6 mil, sendo que destas em Goiás, um total de 484, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU). O número equivale a 50,9% do total de obras federais no estado.

O investimento total da União em obras no Estado é de R$ 3,6 bilhões. Para comparação, em 2020 o governo federal tinha em execução em Goiás o total de 1.275 obras, destas 422 estavam paradas.

O percentual de obras não concluídas no país com recursos federais aumentou de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. São projetos que já receberam R$ 27,2 bilhões em repasses. Os estados com mais obras paradas são Maranhão, Bahia e Pará.

Educação

A maior parte das obras paralisadas em Goiás é da área da Educação, um total de 135. De acordo com o TCU, em todo o país são 3993 projetos que ainda não foram concluídos.

BRT

As obras do corredor BRT Norte Sul também estão no rol de projetos paralisados. Uma preocupação é que o convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Goiânia tem vigência até o dia 21 deste mês. O convênio firmado em agosto de 2014 é para construção do trecho entre os terminais Cruzeiro e Isidória.

Liberado

O valor do convênio é de 33.387.084,36 e segundo o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) já houve a liberação de 29.887.084,36 (89.52%). O valor da contrapartida do município é de 8.665.411,15. As obras deste trecho do BRT estão paradas desde novembro de 2021, com 2,96% executados, de acordo com o documento e o custo total para o trecho era de R$ 78.665.411,15.

Sagres Online

Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad ter criticado a prorrogação da isenção de tributos federais sobre combustíveis pelo governo de Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) neste domingo mantendo o benefício. A MP foi um dos primeiros atos assinados por Lula logo após tomar posse.

A MP mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol por 60 dias. De acordo com o governo, a desoneração do diesel foi prorrogada pelo prazo de um ano.

A desoneração do PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis foi tomada pelo governo Bolsonaro em meados deste ano por conta da disparada do preço e de olho na campanha eleitoral. A medida, porém, perdia validade no último dia do ano. Assim, para evitar um tarifaço, o governo Lula editou uma MP prorrogando o benefício, mesmo temporariamente. Os valores já estavam previstos no Orçamento.

Na gasolina, por exemplo, isso representa um impacto de R$ 0,69 na bomba. A expectativa do governo é que a nova direção da Petrobras, cuja presidência será do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mude a política de preços da estatal e reduza os valores. Com isso, seria possível revogar a isenção.

A desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis custaria R$ 52 bilhões neste ano. O impacto da desoneração temporária não foi informado.

Na semana passada, Haddad chegou a pedir para o governo Bolsonaro não prorrogar a desoneração porque queria discutir esse assunto após a posse.

Políticos do governo, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendiam abertamente a necessidade de prorrogar a desoneração. O temor é de um aumento de preços com impactos na popularidade do governo que se inicia.

O temor de danos políticos também explica a prorrogação da desoneração do diesel por um ano.

R$ 600 para o Bolsa Família

Lula também assinou uma MP que permitirá o pagamento de R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família, conforme prevê a “PEC da Transição”. O valor do auxílio cairia de R$ 600 para R$ 400, sem a aprovação desta PEC e sem a MP.

No ano passado, o programa social Auxílio Brasil pagava R$ 400. Às vésperas do período eleitoral, o governo Bolsonaro propôs – e o Congresso aprovou – elevar para R$ 600.

O orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro, porém, garantiria R$ 405. Diante disso, e da promessa de Lula de manter o pagamento dos R$ 600, o Congresso aprovou a chamada “PEC da Transição”, que entre outros, elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir os R$ 600.

É preciso uma MP porque benefício de R$ 400 está cravado na lei.

Mais Goiás

A diplomação de Luís Inácio Lula da Silva ocorrerá no início da tarde desta segunda-feira, 12, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A cerimônia, que já tem mais de 130 convidados na lista, reconhece formalmente a vitória de Lula nas eleições. Ele teve 50,83% dos votos válidos nas urnas. A posse presidencial em 1º de janeiro oficializa o presidente no cargo.

Um esquema especial de segurança está sendo preparado para evitar confusão com bolsonaristas e garantir a cerimônia de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Não haverá o tradicional momento para cumprimentos nem sessão de fotos com os presentes no evento. Haverá reforço policial, mais equipe de emergência, aumento de efetivo nas delegacias da região onde será realizado o evento e alterações no trânsito.

O diploma tem como fundo o brasão da República do Brasil e traz os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição”.

Diário do Estado

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega pela terceira vez ao cargo com promessas de valorização dos salários, geração de empregos, renegociação de dívidas e suporte a políticas sociais.

Foram essas as indicações dadas pelo petista em seu discurso, após vencer o presidente Jair Bolsonaro (PL) por 50,90% dos votos.

“A roda da economia vai voltar a girar com os pobres fazendo parte do orçamento”, disse Lula no domingo (30), após a confirmação do resultado das eleições.

Ainda em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirmou que o combate à fome e à miséria é o "compromisso número 1" do governo.

Além disso, o futuro presidente prometeu ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil — que significa uma renúncia de R$ 21,5 bilhões para os cofres públicos, segundo cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal.

Outra proposta de impacto significativo é o reajuste do salário mínimo. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) que capitaneia a questão antecipou que o reajuste real do mínimo ficará entre 1,3% e 1,4%, resultado da média do crescimento do PIB dos últimos cinco anos.

O cálculo, que está na proposta de orçamento, é que cada R$ 1 acima de R$ 1.302 implica em gastos adicionais de R$ 370 milhões aos cofres públicos.

O desafio de Lula será estruturar seus planos em uma economia com pouco espaço para gastos não obrigatórios no Orçamento e uma perspectiva de crescimento mais lento em 2023. Levantamento do g1 mostra que a conta gira em torno de R$ 175 bilhões que precisarão ser contemplados na peça orçamentária.

Dinheiro em falta

Uma reportagem do g1 publicada na semana passada elencou as dificuldades do presidente na economia. A principal delas será justamente organizar as contas dentro do dinheiro livre para uso, de forma que os programas de assistência às camadas mais pobres sejam atendidos.

Os especialistas ouvidos pelo g1 dizem que a necessidade de acomodar gastos extras em 2023 podem gerar um pedido de “waiver” — isto é, uma licença para quebrar as regras impostas às contas públicas —, mas que um plano será cobrado adiante para reorganizar a casa.

“O jeito é tomar mais dívida, não me parece ter como escapar. Mas tudo tem que ser comunicado da maneira correta. O mercado internacional está punindo muito as histórias de desvio fiscal”, disse Fernando Rocha, economista-chefe da JGP .

Durante a campanha, Lula garantiu, por exemplo, que o Auxílio Brasil seria mantido em R$ 600 mensais aos beneficiários. A Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que seria necessário redirecionar mais R$ 51,8 bilhões para o programa.

No orçamento enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, são R$ 115,7 bilhões disponíveis para todos os gastos não obrigatórios do país, segundo a IFI. Estão previstos na peça apenas R$ 405 mensais para o Auxílio Brasil.

Bolsonaro também deixa uma coleção de rombos no Orçamento (saiba mais abaixo), uma renúncia relevante de receitas para os estados com o teto do ICMS para combustíveis e uma incógnita sobre as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

Só na questão do combustível, Lula terá que equacionar a perda de receita dos estados com outras fontes de financiamento ou retomar a cobrança do ICMS, à custa de uma elevação nos preços.

Sobre as emendas, o futuro presidente precisará de uma solução para um impasse: os parlamentares têm usado o orçamento secreto como moeda de troca pelo apoio ao presidente, e a composição das casas depois da eleição não traz uma maioria natural e programática ao presidente eleito.

Até o momento, Lula fala em retomar o diálogo.

“Para além de combater a extrema pobreza e a fome, vamos restabelecer o diálogo neste país”, disse no discurso de domingo.

Contenção de gastos

Outra reportagem do g1, de julho, mostra que o governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional patrocinaram cinco grandes mudanças no teto de gastos desde 2019. As alterações somam um impacto fiscal de R$ 213 bilhões em relação ao desenho original da regra, de acordo com um monitoramento realizado também pela IFI.

As principais quebras foram justamente para turbinar programas sociais. Em março de 2021, houve a aprovação da PEC Emergencial, que abriu um espaço de R$ 44 bilhões fora do teto. À época, o valor foi utilizado para bancar uma nova rodada do Auxílio Emergencial.

Meses depois, em dezembro, a PEC dos Precatórios provocou duas alterações no teto de gastos, com impacto de R$ 81,7 bilhões. Além de um teto para pagamento de precatórios — que são dívidas judiciais do governo, já julgadas — foi alterada a base de cálculo do teto para permitir gastos em ano eleitoral.

Por fim, em julho, a PEC Kamikaze criou benefícios sociais a poucos meses da eleição, com custo fora do teto de R$ 41,2 bilhões. Foi nessa proposta que foi ampliado o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de dobrar o benefício do vale gás e vouchers para caminhoneiros e taxistas.

No Orçamento enviado ao Congresso, acomodando boa parte dos gastos criados pré-eleição e que serão difíceis de serem retirados, o governo prevê déficit de R$ 63,7 bilhões no ano que vem. Mas o mercado financeiro acredita em uma situação mais complicada.

“O populismo fiscal bastante exacerbado do governo atual deixa uma 'bomba' que irá explodir em 2023. Ainda é difícil avaliar o tamanho do rombo, mas acreditamos que seja superior a R$ 200 bilhões”, diz Cristiano Oliveira, economista-chefe do Banco Fibra.

Lula falou, em campanha, que pretende eliminar o teto de gastos como regra fiscal oficial do país. Nos próximos meses, o presidente eleito precisará formatar uma nova política de gestão dos gastos públicos para trazer credibilidade aos planos econômicos.

O que economistas esperam é que Lula sinalize ao centro na busca por essa nova âncora fiscal, novamente porque a formatação do Congresso não está tão favorável ao petista.

Mas, para Oliveira, o Congresso terá papel fundamental em ajudar o governo eleito a resolver esse nó, pois parlamentares e governadores recém-eleitos precisam acomodar interesses regionais com alguma previsibilidade fiscal até as eleições de 2024.

“Minha visão é otimista, apesar de reconhecer as dificuldades deixadas pelo atual governo. Acredito que a relação mais harmoniosa entre os poderes e o maior fluxo de investimentos estrangeiros podem colaborar na travessia dessa tempestade que se aproxima”, diz o economista.

Crescimento do PIB

Outro complicador para os planos de Lula é o potencial de crescimento do país para 2023. Os monitoramentos de economistas brasileiros e estrangeiros dão conta de que a economia brasileira não terá um motor natural de crescimento.

No boletim Focus desta segunda-feira, os economistas brasileiros projetam uma alta de 2,76% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Já para 2023, a previsão de crescimento é de apenas 0,64%.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) também espera uma desaceleração do Brasil, junto com toda a economia global. Para o órgão, a economia brasileira deve crescer 2,8% neste ano e 1% no próximo.

O Brasil será especialmente prejudicado se houver um freio muito severo de países que são parceiros importantes de comércio exterior, como a China. A perspectiva de um freio global faz cair o preço de commodities, que são produtos importantes para a atividade econômica.

Lula está, portanto, em uma encruzilhada: precisaria ter dinheiro para estímulos à economia, mas pode afugentar investidores do país porque não há espaço para novos gastos.

“A recessão global dificulta a retomada da economia e vai ser inevitável um aumento do gasto público, do investimento e de obras públicas”, diz Juliana Trece, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

“Mas a situação fiscal está tão delicada que, se estimular muito via gasto público, pode contribuir para que o investimento privado não venha”, prossegue.

Novamente, será uma questão de comunicação. Lula precisará detalhar planos factíveis para não criar uma sobrevalorização do câmbio pela fuga de capital desconfiado.

Até agora, o mercado financeiro não reagiu mal. O dólar terminou a segunda-feira com queda de 2,55%, cotada a R$ 5,1654. O Ibovespa subiu 1,31%, a 116.037 pontos. Foram os melhores resultados para um dia após eleição presidencial desde o Plano Real.

G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um encontro com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara Federal, nesta quarta-feira, 05. O petista tem feito diversas reuniões em Brasília para articular uma estratégia para as eleições de 2022.

Na reunião, Lula sinalizou a Maia a importância da união dos partidos de esquerda e centro para fortalecer a oposição ao presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente também conversou nos últimos dias com Gilberto Kassab (PSD) e com os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Marcelo Freixo (PSol-RJ).

O petista tem destacado que um dos principais objetivos dos partidos que se opõem a Bolsonaro para 2022 deve ser o de derrotá-lo no Rio de Janeiro, berço eleitoral do mandatário.

O argumento defendido por Lula é o de que mesmo que cada partido de esquerda ou de centro queira lançar os próprios nomes na corrida presidencial de 2022, o enfraquecimento de Bolsonaro no Rio de Janeiro e nos demais estados do país pode frustrar os planos do chefe do Executivo de conseguir a reeleição.

Lula também se encontrou com o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) na manhã de terça-feira, 04. O ex-presidente reforçou o convite para o senador se filiar ao PT. Depois, o ex-presidente se encontrou com o ex-senador e presidente do MDB no Ceará, Eunício Oliveira. Os temas foram as alianças regionais para as eleições de 2022 e sobre a pandemia.

Fonte: Jornal Opção

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira, para retirar os processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato. Eles entenderam que as ações penais não têm relação com os desvios da Petrobras, foco da operação. Com isso, também há maioria para confirmar a decisão que anulou as condenações de Lula. Mas ficou no ar sobre qual unidade da Justiça Federal ficará responsável pelos processos: se a de Brasília, como quer o relator, Edson Fachin, ou a de São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes.

Além de Fachin e Moraes, votaram para retirar os processos de Curitiba os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Até agora, apenas Nunes Marques se posicionou de forma contrária.

Para Fachin, “não procede” o recurso da Procuradoria-Geral da República contra sua decisão que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos de Lula. O ministro argumentou que a definição de parâmetros sobre a competência da 13ª Vara Federal começou ainda em 2015, por questão de ordem suscitada pelo ministro Dias Toffoli. No caso concreto, que envolvia acordo de colaboração premiada, disse Fachin, ficou decidido que “nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”.

Fonte: Mais Goiás