O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, aposentado compulsoriamente, se tornou réu pelo desvio de R$ 18 milhões por fraudes em decisões judiciais. Além dele, a Justiça também aceitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra Efraim Soares de Moura e Graciele Matias dos Santos, acusados de integrar o “núcleo judicial” da organização criminosa.

A decisão é assinada pela juíza Placidina Pires, foi publicada em agosto deste ano e noticiada pelo jornal O Popular. As investigações começaram em dezembro de 2020 na Comarca de Corumbá de Goiás. Além dos três do "núcleo jurídico", outras 16 pessoas são rés por integrar o esquema.

O grupo foi denunciado pelo MP-GO pelas práticas dos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

Segundo a denúncia, foram identificados indícios de fraudes em cerca de 43 processos judiciais, mas a investigação se concentrou em seis casos, sendo eles: as ações de reconhecimento de paternidade post mortem, as ações de alvará e ação de execução de título extrajudicial.

O que dizem as defesas?

Em nota, a defesa de Levine Raja, representada pelos advogados Guilherme Augusto Mota Alves, Ricardo Sayeg e Juliana Santiago de Castro, negou todas as acusações contra ele, alegando que faltam provas robustas. Segundo a defesa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou uma perícia para avaliar uma possível invalidez anterior à sua aposentadoria compulsória, o que ainda está pendente de decisão. A defesa argumentou que a aceitação da denúncia foi prematura, com questões jurídicas importantes analisadas superficialmente e informou que Levine está se recuperando de uma cirurgia devido a um traumatismo craniano(leia nota completa no fim da reportagem).

Em nota, Luhan Oliveira Rocha, advogado que atua na defesa de Graciele Matias dos Santos, informou que a ré atuava como assessora de Levine Raja e era responsável apenas em auxiliar e redigir despachos e sentenças de acordo com que era determinado pelo ex-magistrado. A defesa argumenta que Graciele Matias jamais participou de qualquer prática ilícita e que sua inocência ficou comprovada no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em trâmite no TJ-GO(leia nota completa no fim da reportagem).

Ao g1,o advogado Sandro Ferreira, da defesa de Efraim Soares, informou que embora a denúncia tenha sido recebida, a Justiça determinou a citação do réu, para poder ratificar as peças de defesa já apresentadas ou, se necessário, apresentar novas peças. Por isso, a defesa informou que aguarda a citação para, assim, adotar as medidas cabíveis (leia nota completa no fim da reportagem).

Aposentadoria compulsória

O juiz Levine Raja Artiaga foi aposentado compulsoriamente em outubro de 2021. A aposentadoria compulsória é a pena máxima administrativa imposta a magistrados que infringem a lei, ele segue recebendo seu salário.

Como funcionava o esquema

As investigações começaram em dezembro de 2020. A denúncia feita pelo MP foi oferecida em 28 de agosto de 2021. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava assim:

• Um ex-delegado e um agente aposentado conseguiam as informações sobre grandes quantias em contas bancárias de possíveis alvos;
• Os nove advogados que formavam o grupo, então, se revezavam para criar processos usando pessoas comuns como personagens – tanto para serem beneficiários como para confirmaram a história de alguma forma;
• Com a história criada, o grupo criava documentos falsos para comprovar a narrativa e entrava com processo pedindo acesso ao dinheiro por meio da Comarca de Corumbá de Goiás, para que Levine ficasse responsável pelos casos.
• Controlando o processo com ajuda do juiz responsável, eles conseguiam desviar os valores;
• O dinheiro era passado para o beneficiário, que distribuía os valores conforme combinado;
• O pastor Efraim recebia a parte dele e do juiz, de forma que o valor passado ao magistrado sempre saía da conta do religioso em várias transferências espaçadas de forma a disfarçar a origem do pagamento;
• Os filhos do ex-delegado e do agente aposentado recebiam os valores a serem repassados aos pais, também para despistar.

G1 Goiás