Área tem 2 mil hectares e abriga cerca de 200 pessoas; portaria foi publicado no dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro
O território quilombola Buracão, localizado no município de Mineiros, na região Sudoeste de Goiás, foi reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A conquistou marcou o mês que se comemora a Consciência Negra no Brasil.

A portaria de reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira, 20. O local é ocupado por 2 mil hectares e abriga, aproximadamente, 200 pessoas. Segundo o governo, todas as famílias são remanescentes de quilombos, que vivem da agricultura e da pecuária.

“Estou radiante! Meu telefone não para de tocar”, disse o representante da comunidade, Waldozir Araújo Sobrinho, quando teve conhecimento da publicação da portaria de reconhecimento das terras. “Nós começamos essa luta em 2002. Vale a pena manter a esperança e o trabalho pela causa”, arremantou.

Jorja Eliana da Silva, nascida no quilombolo, contou que o reconhecimento representou uma evolução para a comunidade. “Esperamos tanto por esse momento! A meu ver, é só o início de grandes conquistas”, acredita. A mulher acrescenta que sem a documentação e sem o reconhecimento, as famílias tinham dificuldades para acessar políticas públicas e desenvolver atividades.

Para o superintendente do Incra em Goiás, Elias D’Angelo Borges, o trabalho para reconhecer os territórios quilombolas vai muito além da regularização fundiária. “Esta ação representa reparação e resgate históricos. Além de proteger o legado destes povos para a cultura brasileira e promover inclusão e justiça racial”, acentuou.

Títulos e direitos

Sob a jurisdição do Incra em Goiás, no Estado há 25 comunidades quilombolas em processo de reconhecimento. Os primeiros a serem reconhecidos, em 2016, foram Tomás Cardoso, localizado entre Barro Alto (GO) e Santa Rita do Novo Destino (GO), na região Central.

Diferente de áreas de assentamento da reforma agrária, o título dos territórios quilombolas é coletivo. Isto é, o documento é passado em nome da associação de moradores, que representa a comunidade.

Jornal Opção | Eldorado fm de Mineiros 

O Incra ampliou de 20 para 25 anos os prazos de financiamento e de carência para pagamento das modalidades do Crédito Instalação - concedido a assentados objetivando a estruturação das áreas de reforma agrária e o desenvolvimento de atividades produtivas. A contar da data da comprovação da aplicação dos recursos, a carência é de oito anos para começar a pagar as prestações.

A medida, constante na Instrução Normativa nº 69, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), permitirá que as famílias assentadas se preparem melhor financeiramente para a quitação das prestações referentes ao crédito recebido. O pagamento é feito em 17 parcelas anuais e sucessivas.

O coordenador geral de infraestrutura do Incra, Sérgio Ricardo Rezende, explicou que “de acordo com o antigo normativo, os assentados teriam que iniciar o pagamento a partir do terceiro ano da aplicação dos recursos, um tempo exíguo para que essas famílias estivessem em condição de renda favorável".
Para os créditos concedidos até 31 de dezembro de 2010, o prazo de carência foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015, data limite para o pagamento da primeira parcela.

Crédito Instalação
O Crédito Instalação, concedido desde 1985, tornou-se importante instrumento na implantação dos assentamentos. Os valores e modalidades vêm sendo adequados ao longo dos anos com o objetivo de propiciar condições dignas de ocupação, de produção e de manutenção das famílias nos lotes da reforma agrária.

Atualmente, existem oito modalidades que podem ser acessadas: Apoio Inicial (R$ 3,2 mil por família); Apoio Mulher (R$ 3 mil); Aquisição de Materiais de Construção (R$ 15 mil por família); Fomento (R$ 3,2 mil por família); Adicional do Fomento (R$ 3,2 mil por família); Semiárido (até R$ 2 mil por família); Recuperação/Materiais de Construção (até R$ 8 mil por família), além do Crédito Ambiental, no valor de R$ 2,4 mil por família, para assentados na Amazônia Legal.

Medidas que permitam, entre outros, a aplicação de créditos de forma mais célere, para dar condições de estruturação produtiva e social às famílias assentadas, estão em estudo na autarquia e deverão ser anunciadas no primeiro semestre de 2012.

Fonte: MDA