MP-GO: Ex-governador, Alcides e ex-primeira-dama são acionados por uso indevido de aviões do Estado
A realização de 750 voos particulares para o ex-governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, e a ex-primeira-dama Raquel Mendes Vieira Rodrigues, nas aeronaves do Estado, com custo aproximado de quase R$ 4 milhões, motivou o promotor de Justiça Fernando Krebs a acionar os dois por ato de improbidade administrativa.
De acordo com o promotor, as viagens irregulares e ilegais, principalmente para as cidades onde o casal possui residência e fazendas, aconteceram entre 2006 e 2010. O promotor conta que teve acesso à agenda de compromissos oficiais do então governador e relatórios detalhados das viagens. Confrontados, os documentos apontam que foram realizados, durante sua gestão, 1.348 voos nas aeronaves oficiais, sendo 750 com finalidades exclusivamente particulares.
Conforme explica Krebs, a ex-primeira dama teve significativa participação nessas viagens, uma vez que figura como passageira única em 278 desses voos. O promotor observa também que o destino recorde, com 439 voos, foi a cidade de Santa Helena, onde Raquel ocupava o cargo de prefeita, tendo ido para a localidade sozinha em 226 vezes. “Santa Helena de Goiás é a cidade natal do ex-governador e onde ele possui sete imóveis no município, principalmente fazendas”, acrescenta.
Na ação, o promotor revela que outro lugar bastante visitado nas viagens particulares foi Rio Verde. Alcides e Raquel Rodrigues são proprietários de uma fazenda nesse município.
Para o promotor, as viagens irregulares ferem princípios administrativos, em especial o da moralidade e da legalidade, bem como causaram lesão aos cofres públicos na ordem de quase R$ 4 milhões. Assim, o MP pede o bloqueio dos bens dos requeridos e a procedência do pedido para o ressarcimento do dano no valor de R$ 3.821.571,00 provocado ao patrimônio público, corrigido monetariamente e acrescido de juros. Pede-se ainda a condenação de Alcides Rodrigues Filho e Raquel Rodrigues pela prática de ato de improbidade administrativa.
Na berlinda: Ministério Público pede afastamento de Maguito Vilela
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, e as empresas Delta Construções e Construtora Almeida Neves pela contratação irregular de veículos utilizados para a limpeza urbana. Em caráter liminar, o promotor pede o afastamento do prefeito, medida necessária à instrução processual.
Segundo o texto da ação, o município firmou contratos com as empresas para vigência no período de 22 de dezembro de 2009 a 29 de abril de 2011, cujo objeto era a locação de dezenas de caminhões com motoristas para a realização do serviço de limpeza urbana. Juntos, os contratos somaram anualmente um gasto de mais de R$ 26 milhões.
O promotor argumenta que o prefeito deveria ter cancelado os atos administrativos referente à contratação do serviço e determinando a concorrência em vários lotes para proporcionar ampla participação de outras empresas, barateando custos para administração.
Além do afastamento cautelar do prefeito, o promotor requer o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito Maguito Vilela, bem como o benefício indevido auferido pelas empresas Delta Construções e Construtora Almeida Neves.
O promotor justifica o pedido de afastamento do prefeito, dizendo que esta é a sétima ação por improbidade administrativa proposta contra o prefeito Maguito Viela somente durante o atual mandato. Nos outros seis processos são questionados contratos firmados sem o devido processo licitatório, a falta de realização de concurso públicos, além de casos de nepotismo no âmbito do município.
Fonte: Goiasnet.com
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