Uma operação integrada entre o Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar de Goiás e a Receita Federal resultou na apreensão de uma grande quantidade de eletrônicos avaliados em R$ 120 mil, incluindo 40 antenas de internet Starlink, equipamentos de alta tecnologia utilizados para conexão à internet via satélite.

A ação, realizada na sexta-feira (28/2), ocorreu em Chapadão do Céu e teve como alvo o combate ao crime de descaminho.

Durante a operação, as equipes abordaram um veículo que saiu de Mato Grosso do Sul. Após uma busca minuciosa, foram encontradas dezenas de antenas de internet escondidas no compartimento de carga. Segundo informações da Polícia Militar, a mercadoria seria comercializada ilegalmente em Goiânia.

O descaminho, crime caracterizado pela entrada ou saída de mercadorias no país sem o pagamento dos tributos devidos, é uma prática que tem sido alvo constante de operações policiais e fiscais.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Receita Federal em Goiânia, onde será avaliado e destinado conforme a legislação vigente. 

A Redação 

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) apreendeu e destruiu 350 mudas frutíferas e arbóreas que eram comercializadas ilegalmente em um caminhão, estacionado em Anápolis, município da região central do estado.

As mudas eram de Herculândia, interior de São Paulo, e não apresentavam documentação que atestasse a sanidade de produção na origem. De acordo com a entidade, esse é um agravante que coloca em risco a disseminação de pragas nas lavouras goianas.

A ação foi realizada no último sábado (8) por fiscais estaduais agropecuários da Regional Rio das Antas e da Gerência de Fiscalização Agropecuária da Agrodefesa, com o apoio do Batalhão Rural da Polícia Militar.

O responsável pelo caminhão foi autuado e todo o material apreendido encaminhado para destruição no Aterro Sanitário de Anápolis.

Ameaça à fruticultura

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, afirma que esse tipo de trabalho é amparado por determinações legais federais e normativas estaduais e tem como objetivo impedir a comercialização de materiais propagativos que possam transmitir ou disseminar pragas ainda inexistentes no estado ou que estejam restritas a determinadas áreas para as demais regiões produtoras.

“A todo momento também estamos desenvolvendo ações educativas com foco em alertar sobre os riscos e os impactos que essa prática ilegal pode causar à fruticultura goiana. É de extrema importância que todos tenham conhecimento sobre a gravidade da venda ilegal de mudas e o elevado risco fitossanitário aos pomares comerciais do estado”, enfatiza.

Comércio ambulante proibido

O comércio ambulante de mudas e plantas frutíferas ou ornamentais é proibido em Goiás desde 2011.

Mesmo assim, a gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, salienta que algumas pessoas, por falta de informação ou má-fé, continuam a comercializar mudas de forma irregular em ruas e praças, utilizando caminhões, caminhonetes, carros de passeio e até carroças.

“Essa prática, sem a devida certificação de sanidade vegetal e em desacordo com a legislação, compromete a segurança da produção agrícola e ornamental, podendo afetar negativamente setores como a fruticultura e o paisagismo em Goiás”, ressalta.

O gerente de Fiscalização Agropecuária da Agrodefesa, Janilson Júnior, reforça que as equipes técnicas de fiscalização volante estão sempre atentas ao trânsito e comercialização irregular.

Para ele, no entanto, é importante que a população se conscientize do potencial risco de comprometer a agricultura goiana.

“Atuamos tanto na educação sanitária, de modo a informar sobre normas corretas do trânsito e comércio de material de propagação vegetativa, quanto em ações de fiscalização para coibir o comércio ambulante de mudas sem origem legal”.

Ele enfatiza que para denunciar o comércio ambulante ilegal de mudas no estado, basta entrar em contato pelo telefone 0800 646 1122.

A lista de viveiros credenciados para venda de mudas certificadas está disponível no site da Agrodefesa.

Canal Rural

O Procon Goiás notificou a empresa Facebook para que ela apresente informações acerca dos anúncios em sua plataforma da venda de dispositivos eletrônicos para fumar, os vapes, pods e cigarros eletrônicos. A medida ocorreu após monitoramento do marketplace do aplicativo, onde foram constatadas diversas propagandas de estabelecimentos que comercializam estes produtos.

Desde 2009, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fabricação, comercialização, importação, distribuição, transporte e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, chama atenção para as publicidades agressivas dos vendedores de vapes, que têm atraído, principalmente, o público jovem.

“São dispositivos que atraem muito. São coloridos, com cheiro, sabor e têm sido promovidos como alternativa mais segura aos cigarros convencionais, o que não é a realidade”, explicou Marco Palmerston.

Facebook

O Facebook foi notificado também a interromper todo tipo de exposição ou qualquer forma de divulgação, no estado de Goiás, de vapes, pods e cigarros eletrônicos, bem como de acessórios.

A empresa foi autuada por permitir que chegue ao mercado de consumo produtos que são considerados impróprios e nocivos à saúde dos consumidores, além de estarem em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes.

O superintendente lembra ainda não ser difícil achar anúncios da venda desses produtos.

“Não precisa uma pesquisa extensa. Bastam 30 segundos em algum desses aplicativos, e as propagandas saltam aos olhos, alguns inclusive como anúncios patrocinados.”

Fiscalização

Rotineiramente, a gerência de fiscalização do Procon Goiás realiza operações mirando tabacarias e outras empresas que vendam vapers e cigarros eletrônicos. De 2021 a 2024, foram 61 estabelecimentos fiscalizados pelo órgão, resultando em 48 autos de infração.

Nesse período, foram apreendidas quase 13 mil unidades de itens entre cigarros eletrônicos, vapes, acessórios, essências e pods, totalizando mais de 650 quilos de produtos.

O consumidor que quiser fazer denúncia, os canais do Procon Goiás são o telefone 151 (Goiânia) ou 62 3201-7124 (interior). O registro pode ser feito ainda pelo Procon Web ().

Agência Cora de Notícias