O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta segunda-feira (25/03) uma medida histórica para o estado de Goiás e outras 16 unidades federativas, além do Distrito Federal: a Portaria nº 665 reconhecendo essas regiões como livres da febre aftosa sem a necessidade de vacinação.

Essa conquista representa não apenas um marco para a pecuária goiana, mas também para o país, abrindo caminho para novas oportunidades de mercado e fortalecimento do setor.

A portaria, que entra em vigor a partir de 02 de maio, proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa em Goiás e nas demais áreas contempladas. Além disso, restringe a movimentação de animais e produtos dessas regiões para áreas que ainda mantêm a prática de vacinação.

José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, destaca o esforço conjunto entre os órgãos de defesa agropecuária e os pecuaristas, ressaltando que o reconhecimento internacional está próximo. Desde o ano passado, Goiás não realiza mais a vacinação, evidenciando resultados positivos nos inquéritos epidemiológicos e altos níveis de cobertura vacinal.

Para alcançar esse reconhecimento, foi essencial a implementação do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), com o objetivo de tornar o Brasil livre da vacinação até 2026. Os critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) incluem a suspensão da vacinação e a proibição de ingresso de animais vacinados em áreas imunes por pelo menos doze meses.

Rafael Costa Vieira, gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, destaca a importância desse prazo para a validação internacional, que se inicia a partir de 2 de maio com a implementação da portaria.

Atualmente, apenas alguns estados brasileiros possuem reconhecimento internacional de zona livre da aftosa sem vacinação pela OMSA. No entanto, o avanço desse reconhecimento abre portas para mercados exigentes em todo o mundo.

Em abril, será realizada a última imunização contra a aftosa em estados como Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e parte do Amazonas. Os demais estados seguirão seus calendários de aplicação, com imunizações marcadas para maio e novembro.

A portaria do Mapa pode ser consultada no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-665-de-21-de-marco-de-2024-549861797 

Olha Goiás

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), divulgou os números da última campanha de vacinação contra febre aftosa no Estado, que alcançou índice vacinal de 98,59%. No total foram vacinados 23.583.366 bovinos e bubalinos de todas as idades, de um total estimado em 23,9 milhões de cabeças.

Esta foi a última etapa de imunização do rebanho contra febre aftosa, já que a partir de 2023 a medida será suspensa, conforme decisão já anunciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Iniciada no dia 1º de novembro e concluída no dia 17 de dezembro, a segunda etapa de 2022 abrangeu também a vacinação contra a raiva de bovinos, bubalinos, equídeos, caprinos e ovinos, em 121 municípios considerados de alto risco para a doença.

Conforme registros do Sidago, foram vacinados 11.969.479 animais (bovinos, bubalinos, equídeos, caprinos e ovinos), atingindo índice de vacinação semelhante ao alcançado na imunização contra aftosa.

Novo patamar

O resultado da campanha é fruto do esforço do Governo de Goiás junto aos pecuaristas, com suas entidades representativas e atuação efetiva dos profissionais da área agropecuária, em especial da equipe da Agrodefesa. O Estado está há 26 anos sem registro de focos de aftosa.

“Goiás ultrapassou a meta de vacinação estabelecida pelo Mapa, que é superior a 90%. Atingimos 98,59%, indicando, portanto, que nosso rebanho está protegido e preparado para a retirada da vacina em 2023. Estamos prontos para esse novo patamar sanitário no segmento da pecuária”, enfatizou José Essado, presidente da Agrodefesa.

Providências

Os dados relativos ao número de animais vacinados e ao índice vacinal contra aftosa ainda não são definitivos. Até o dia 30 de janeiro de 2023, os profissionais da Agrodefesa vão notificar os pecuaristas que deixaram de vacinar seus animais para regularizarem a situação. A meta final é que 100% do rebanho esteja protegido para garantir as condições sanitárias exigidas pelo mercado.

Os criadores que deixaram de vacinar ou não apresentaram declaração vacinal ficam bloqueados no Sidago para movimentação e comercialização dos animais. Além disso, são multados em R$7 por cabeça não vacinada e em R$300 por propriedade não declarada. O próprio sistema da Agrodefesa possui o registro das propriedades inadimplentes, que passam a ser fiscalizadas para o cumprimento dos requisitos legais.

Para regularizar a situação, é preciso requerer a vacinação assistida, que é realizada com acompanhamento da Agrodefesa. Somente após essa providência a propriedade é liberada para movimentação dos animais.

Para a vacinação assistida, o produtor deve procurar o escritório local da agência no município em que fica sua propriedade a fim de pegar a autorização para compra da vacina, já que a revenda só pode comercializar o produto mediante autorização.

Olha Goiás

Embora a abertura oficial da primeira etapa da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa em Mineiros e em todo o Estado de Goiás em 2012 esteja, oficialmente, marcada para sexta-feira (4), às 9 h, os pecuaristas goianos já começaram a imunizar o rebanho bovino desde o dia 1º. 

Em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado, o chefe do escritório local da Agrodefesa em Mineiros, Renato Martins Vasconcelos, afirmou que os pecuaristas que não realizar a vacinação antiaftosa e raiva poderão ser multados. “O produtor que deixar de vacinar seu rebanho e também deixar de comprovar a vacinação será multado. No caso da febre aftosa, ele é multado em R$7 reais por animal não vacinado, que também se aplica à raiva. Mineiros é um município de alto risco à raiva dos herbívoros, que se incluem os equínos, ovinos e caprinos”. 

Além disso, do dia 1º ao dia 8 de maio estará proibida a realização de leilões em todo o Estado de Goiás, afirma Renato. Segundo ele, logo após esse prazo, os pecuaristas só irão conseguir a Guia de Trânsito Animal (GTA) mediante a comprovação da vacinação do rebanho que será transportado.       

“A expectativa é de que mais de 21 milhões de cabeças sejam vacinadas até 31 de maio, o equivalente a 98% do rebanho goiano”, prevê a coordenadora do Programa Estadual de Enfermidades Vesiculares, (PEEV), Deise Lúcide Correia Neves.

Nesta etapa, todo o rebanho de bovinos e bubalinos tem de ser imunizado e, como todos os anos, o produtor terá de comprovar o procedimento por meio da nota fiscal de compra das doses e da Declaração de Vacinação entregues nas Unidades Operacionais Locais da Agrodefesa de sua região, até cinco dias após a aplicação no rebanho. O documento também é necessário para a emissão da GTA.

Ações educativas
Durante o período de realização da primeira etapa da campanha, os fiscais da Agrodefesa intensificarão as ações educativas com distribuição de material didático (folders, cartazes e banners) para os produtores rurais e revendas de produtos agropecuários em todo o Estado. “Estamos trabalhando com empenho para mantermos o status de zona livre de doença com vacinação e, futuramente pleitearmos a retirada de uma das etapas”, frisa Deise Lúcide.

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa em Goiás é realizada sempre no mês de novembro.

No País
Somando todos os Estados, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) espera que 158,8 milhões de cabeças sejam vacinadas nesta primeira fase. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA), Guilherme Marques, mais importante do que superar o índice de cobertura vacinal alcançado na mesma etapa em 2011 (97,4%) é o comprometimento dos produtores na aplicação das doses e na declaração da vacinação.

“Não basta que cada produtor vacine corretamente o seu rebanho. Ele precisa estar atento a sua parte, mas também fiscalizar e colaborar com o vizinho. O descaso de um pode comprometer toda uma região”, alerta Marques.

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O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, anunciou, em entrevista ao programa "Bom Dia Ministro", da Empresa Brasil de Comunicação, do governo federal, que as ações de controle da febre aftosa serão reforçadas com a atuação conjunta com os governos estaduais. O ministro afirmou que a meta para 2012 é atingir o reconhecimento de controle da febre aftosa com vacinação na maioria dos Estados. Atualmente, apenas Santa Catarina detém o status de zona livre da doença sem vacinação.

Uma questão predominante na entrevista e emissoras de rádio de vários estados foi os gargalos logísticos, que elevam os custos para escoamento da safra e limitam à expansão da produção de grãos. Mendes Ribeiro afirmou que a solução para o problema passa pela união de esforços com Estados e municípios para recuperação de estradas e redução dos percursos. Ele disse que a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que será incorporada pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, terá um papel fundamental na formulação de propostas para redução dos custos para escoamento da safra.

O ministro destacou a importância de políticas que levem em conta as características regionais de um país continental do tamanho do Brasil. Ele afirmou, sem mais detalhes, que em breve o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) deve anunciar uma parceria com o governo federal num grande projeto de reflorestamento.

Os criadores de gado em Goiás precisam comprovar a imunização do rebanho contra a febre aftosa até o próximo dia 30 de novembro, quando termina a campanha de vacinação contra a doença. De acordo com Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa-GO), caso isto não aconteça, eles podem ser penalizados. “O pecuarista deve declarar todo o rebanho e não somente aqueles que foram vacinados. Se esse procedimento não for realizado, ele terá o cadastro no órgão e será multado”, explica a veterinária Karen Kadri Katalani Prado.

Em Itumbiara, a 205 km de Goiânia, cerca de 70 mil cabeças de gado devem ser vacinadas durante a 2ª etapa anual da Campanha Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, lançada em Goiás no último dia 31 de outubro. O município, que tem aproximadamente 1.050 propriedades rurais cadastradas na Agrodefesa, está concluindo o procedimento de vacinação do rebanho. “Para não correr risco de ficar sem a vacina, sempre faço o procedimento no rebanho entre o 1º e o 15º dia da campanha”, relata o pecuarista Gilson Rossi Lelis, que imunizou 46 cabeças de gado leiteiro.

Campanha
A campanha deste ano deve vacinar aproximadamente 21 milhões de cabeças de gado em todo estado. Dentre elas, cerca de 10 milhões de animais, com até dois anos de idade.

De acordo com a Agrodefesa, o gado com até 12 meses de idade também deve ser imunizado contra a raiva. Já as fêmeas de 3 e 8 meses receberão, além das duas doses, outra destinada à prevenção da brucelose, uma doença crônica causada pelas bactérias do gênero chamado Brucella, que normalmente é transmitida pelos laticínios não pasteurizados.

Fonte: G1 Goiás