O governo Lula (PT) vai encerrar o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), um dos principais pilares do MEC na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As escolas serão reintegradas ao formato regular.

O que aconteceu

O programa será encerrado até o final do ano, segundo documento enviado aos secretários de Educação. A gestão do Pecim é dividida entre as pastas da Educação e da Defesa.

Militares sairão gradualmente dos colégios. No documento, o MEC pede aos secretários que a transição seja cuidadosa para não atrapalhar o "cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".

Programa desvia finalidade das Forças Armadas, diz nota técnica que justifica fim do projeto.

O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro."Nota técnica do MEC

"Manutenção do programa não é prioritária", diz o MEC. Para o ministério, os objetivos definidos para execução do Pecim devems er "perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional". Procurado pelo UOL, o MEC não se manifestou.

O que são as escolas cívico-militares

O formato de escola cívico-militar existe no país desde os anos 1990. No âmbito estadual e municipal, a gestão é compartilhada entre as secretarias de Educação e a Segurança Pública.

No governo Bolsonaro, esse modelo foi turbinado e, atualmente, mais de 200 escolas públicas fazem parte do Pecim. O ex-presidente criou uma secretaria dentro do MEC para o programa com orçamento e equipe próprios.

Uol