Servidores do Detran Goiás são investigados por transferências irregulares de veículos ocorridas entre os anos de 2021 e 2022. Na manhã desta quarta-feira (28/8), a Polícia Civil cumpre 18 mandados de busca e apreensão e outros oito de prisão em seis cidades goianas. Os servidores públicos são suspeitos de falsificação de documentos, uso de documentos falsos, falsidade ideológica majorada, peculato-eletrônico, corrupção passiva e corrupção ativa, em continuidade delitiva.

De acordo com a apuração, comissionados e efetivos se associaram a despachantes, “garageiros”, compradores e vendedores de veículos para cometerem os crimes. O esquema, segundo as investigações, só era possível em razão do provável pagamento de vantagens ilícitas indevidas por despachantes, “garageiros” e intermediários vendedores de veículos para os funcionários públicos que acessavam indevidamente o Sistema de Serviços Portal DETRAN-GO, com senhas de acessos restritos, para realização dos serviços fraudulentos.

Agentes também apuraram a existência de uma alta demanda por serviços ilegais por meio do órgão. Compõem a lista: cancelamento ilegal de bloqueio de sinistro de grande monta; desbloqueio indevido de embargo de licenciamento; cancelamentos ilegais de comunicados de venda e de intenções de venda; inclusões indevidas de novos comunicados de venda e de intenções de vendas; e, por fim, transferências ilegais de propriedade de veículos para terceiros.

Servidores do Detran Goiás recorriam a “ponte de recibo” para cometerem as irregularidades

Os suspeitos evitavam fazer duas transferências veiculares e pagar as taxas devidas pelos serviços correlatos, situação que ficou conhecida popularmente como “ponte de recibo”: pulava-se a pessoa para qual foi realizada a comunicação de venda do veículo e já se transferia o domínio do nome do proprietário inicial para um terceiro comprador.

Ao todo, oito inquéritos foram instaurados e 30 processos administrativos do DETRAN-GO são analisados. Além disso, computadores usados para a prática dos crimes e documentos falsificados foram apreendidos.

Os mandados foram cumpridos nas residências de investigados nos municípios de Goiânia, Anápolis, Trindade, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas. Além disso, foram cumpridos oito mandados prisão temporária de alvos localizados em Goiânia, Anápolis, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas.

Mais Goiás

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deve abrir seleção para examinadores de trânsito com salários que podem chegar a R$ 6,3 mil. As inscrições estão previstas para começar no dia 29 de abril.

O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (15). Segundo a autarquia, não há uma quantidade exata de vagas, visto que as inscrições ficarão abertas por tempo indeterminado devido ao quadro reduzido de profissionais.

Segundo o presidente do Detran Goiás, delegado Waldir, os examinadores de trânsito serão responsáveis pela aplicação de provas práticas de direção para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição ou mudança de categoria.

O Detran contava com aproximadamente 230 examinadores e agora temos 125 entre temporários, efetivos e comissionados", explica Waldir.

Remuneração e contrato

De acordo com o Detran, os salários devem ser calculados conforme a quantidade de provas aplicadas por cada examinador, sendo o limite estabelecido em R$ 6,3 mil.

O valor pago por exame vai variar conforme a categoria, sendo R$ 6,50 para categoria A, R$ 13 para a B, R$ 30 para C ou D e R$ 60 para E.

O contrato com os selecionados terão o prazo de três anos e pode se prorrogado conforme o interesse no Detran. As inscrições devem ser feitas presencialmente ou por e-mail, conforme o edital que deve ser publicado ainda nesta semana.

Quem pode se inscrever

O candidato precisa ter o curso de examinador de trânsito nos termos regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Além disso, precisa ter idade a partir de 21 anos, curso superior completo em qualquer área de formação e ser habilitado há dois anos ou mais na categoria em que vai concorrer na seleção.Não é obrigatório, mas é desejável que seja intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Conforme informado pelo Detran Goiás, o candidato não pode ser selecionado caso, nos últimos 12 meses, tenha sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação de CNH ou tenha cometido infração de trânsito de natureza gravíssima.

Para participar da seleção, o interessado não deve possuir vínculo com Centros de Formação de Condutores.

O Popular

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) começa o ano limpando os pátios de veículos apreendidos e realiza leilão no dia 19 de janeiro, a partir das 9 horas. A meta é esvaziar os pátios de responsabilidade do próprio órgão, da Polícia Militar e postos do Batalhão Rodoviário.

Ao todo serão 3.400 veículos recuperados e sucatas aproveitáveis, destacando que estas só podem ser vendidas para empresas, cujo objeto social seja a desmontagem e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores credenciadas no Detran de origem ou no Estado de Goiás.

Os veículos estarão disponíveis para visitação de 16 a 18 de janeiro, das 9 às 11h30 e das 14 às 17 horas, no pátio da MC Leilão, em Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia. As imagens ilustrativas também serão disponibilizadas pelo site.

A ação busca reduzir o risco de transmissão de doenças, como a dengue, os impactos ambientais e zerar o estoque de automóveis que se encontram aptos para leilões.

O proprietário do veículo, em até um dia antes da realização do leilão, poderá reivindicá-lo, sanando o problema que ocasionou a retenção e fazendo a retirada. Antes de enviar um veículo para leilão, o Detran de Goiás notifica o responsável legal pelo carro ou motocicleta para que ele tenha a oportunidade de reaver o bem.

Mais Goiás

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), faz um alerta aos usuários para falsificação de site por golpistas.

Além do site do Detran, diversos órgãos públicos também tiveram seus sites falsificados. 

Uma investigação conjunta das polícias civis do Maranhão e do Ceará descobriu que estelionatários usaram a plataforma Google para disponibilizar links patrocinados e ludibriar usuários. Dois suspeitos foram presos pela Polícia Civil do Ceará.

O Detran Goiás chegou a receber denúncias de usuários que foram enganados por outros golpistas que falsificavam sites de leilões para obter vantagens e fraudar leilões oficiais.

O Detran-GO orienta os usuários para que sempre confirmem o endereço do site que é www.detran.go.gov.br.

Para se assegurar que está consultando um site governamental oficial, os usuários devem sempre se atentar que, mesmo que um site apareça em primeiro da lista em sites de busca, site oficiais governamentais sempre terminam com a extensão final .GOV.BR.

Para qualquer denúncia informe à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) pelo telefone (62) 3201-1140.

FONTE: JORNAL SOMOS

Três servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO)  foram afastados de suas funções após conclusão de investigações conduzidas pela Polícia Civil. Eles são suspeitos de cancelar mais de 12 mil multas de forma indevida, além de cometer fraudes na renovação e transferências de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As apurações tiveram início e 2019 e precisaram ser divididas em duas operações, as quais foram encerradas nesta semana. Mandados de busca e apreensão foram executados em Goiânia e municípios do interior de Goiás, como Jataí e Cidade de Goiás.

Conforme expõe a PC, os sistemas de informática do Detran eram usados para cancelar as multas ou transferir os pontos recebidos por cometer infrações de trânsito de forma a evitar a suspensão ou perda da carteira de motorista pelo excesso de pontos. Agentes verificaram que 12.362 multas foram fraudadas. Em um dos casos, os pontos foram transferidos para a carteira de um motorista que já havia falecido.

Na época das investigações, os gestores do Detran tiveram conhecimento das fraudes e determinaram o relançamento das multas aos motoristas que cometeram as infrações, além de acionar a polícia para investigar a situação.

Facilidade para passar em exames médicos

A equipe descobriu ainda que um homem mantinha contato com os servidores e encaminhava seus clientes para determinada clínica, que, por sua vez, facilitava a aprovação nos exames médicos exigidos para renovar a CNH.

As fraudes também aconteciam em cidades do interior do estado. Chamou a atenção da polícia que os moradores de Jataí se deslocavam até a Cidade de Goiás, a 400 km distância, apenas para realizar os exames de renovação da CNH.

Outros dois agentes do Detran responsáveis por fazer consultas e adiantar serviços para o homem, mediante pagamentos como retribuição, também são investigados.

Três servidores afastados

A investigação foi dividida em duas etapas e denominadas Operações Culpare Mortuos e Medical Report. Ao todo foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, afastamento da função de 3 servidores e suspensão das atividades de uma clínica médica. Um Centro de Formação de Condutores e dois médicos foram proibidos de realizar exames voltados para renovação de CNH até o término das investigações.

Os autos foram encaminhados para o Poder Judiciário e os indivíduos poderão ser responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa e passiva e por falsidade ideológica.

Mais Goiás

Débitos pendentes podem levar ao recolhimento do veículo, mesmo que licenciamento esteja em dia

O licenciamento do veículo não compreende apenas o pagamento de taxas e impostos. Restrições por pendências de vistorias, comunicação de venda ativa e multas vencidas na base nacional RENAINF (emitidas por órgãos de trânsito federais e estaduais de unidades diferentes da localidade do veículo) são exemplos de situações que bloqueiam a emissão do documento.

Quando isso acontece, o veículo consta como não licenciado e, consequentemente, é retido e recolhido ao pátio, em caso de fiscalização. Esta é uma situação recorrente durante as fiscalizações cotidianas nas rodovias federais e os condutores acabam tendo sua viagem interrompida.

Para que os motoristas evitem este transtorno, a PRF orienta que façam o planejamento da viagem com antecedência e verifiquem a situação do veículo* no site (www.detran.go.gov.br) ou aplicativo do Detran (Detran GO On), confirmando que o *CRLV-e está liberado* para ser emitido.

Três servidores do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) foram afastados do trabalho, nesta quarta-feira (1º), em uma operação da Polícia Civil contra fraudes em exames médicos para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um dos servidores foi preso em flagrante por posse ilegal de arma fogo.

Os nomes dos suspeitos não foram divulgados. Por isso, o g1 não localizou a defesa para se manifestar sobre o caso.

O Dentran-GO informou em nota que todas as denúncias que chegam são apuradas pela Gerência de Auditoria que, identificando situações de fraude, as encaminha à Polícia Civil. O departamento informou ainda que auxilia nas investigações policiais (leia a íntegra ao final).

A Polícia Civil apurou que um despachante usava a influência que tinha com os servidores para facilitar os processos dentro do Detran para pessoas com dificuldades de visão conseguirem a carteira.

As fraudes aconteceram em várias cidades do estado. O delegado José Antônio de Podestá explicou que os servidores recebiam pagamentos para agilizar o serviço para os clientes do despachante.

A Polícia Civil também obteve na Justiça a suspensão das atividades de uma clínica médica e de um centro de formação de condutores envolvidos. Além disso, houve determinação para que dois médicos deixem de realizar exames para obtenção de CNH até o término das investigações.

Chamou a atenção da polícia a movimentação de moradores de cidades como Jataí, distante 400 km da cidade de Goiás, por exemplo, de ir realizar os exames para renovação da CNH naquele município.

Durante a operação, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em Goiânia, cidade de Goiás e Itaberaí.

Nota do Detran-GO

Sobre a operação Medical Report da Polícia Civil deflagrada nesta terça-feira (01/06), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap) e que trata de fraudes em exames médicos para obtenção e renovação de CNHs, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás informa que:

- Todas as denúncias que chegam ao Detran-GO são apuradas pela Gerência de Auditoria que, identificando situações de fraude, as encaminha à Polícia Civil;

- Quando há instauração de inquérito, a autarquia se disponibiliza a enviar as informações para auxiliar nas investigações;

- O órgão tem apoiado e colaborado continuamente com o trabalho da Polícia Civil do Estado, colocando-se à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.

G1 Goiás

O programa CNH Social em Goiás, divulgou a lista com os 11.010 selecionados para obter, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação. As matrículas podem ser feitas até o dia 05 de abril, somente pelo site www.detran.go.gov.br. 

De acordo com o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran), os aprovados devem fazer a matrícula e imprimir o comprovante, feito isso, precisam ir até uma unidade do Vapt Vupt ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e apresentar os documentos necessários para abrir o Registro Nacional de Habilitação (Renasch). 

As matrículas encerram no dia 05 de abril e o prazo para entregar a documentação e abertura do Renasch se encerra no em 22 de abril. O Detran orienta que os aprovados fiquem atentos as datas, caso percam os prazos estabelecidos ou não apresentem os documentos necessários, serão desclassificados. 

Olha Goiás

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou que as tabelas com os serviços prestados em 2022 tiveram reajuste nos preços. De acordo com informações divulgadas pelo órgão de trânsito, as novos reajustes são feitos anualmente, estando previsto no Código Tributário do Estado.

As últimas atualizações de valores foram feitas com base na inflação e divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (31) e começaram a valer nesta terça-feira (01).

No último ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou na casa dos 10,06%. Deste modo, o valor atualizado para emitir a segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é de R$ 59,56, representando assim um aumento de mais de R$ 5.

Em relação a taxa para a transferência de veículos, está foi reajustada para R$352,02. Durante o exercício de 2021, a taxa para realizar este serviço era de R$ 319,14. 

Detran Goiás divulga calendário de pagamento do IPVA 2022

O Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Economia, divulgou no último dia 22 de Dezembro o calendário com as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados, em Goiás.

Assim como em anos anteriores, é permitido que o proprietário do veículo pague o IPVA em três parcelas ou através de uma parcela única mediante data limite de pagamento. Com o novo calendário os primeiros pagamentos começaram a serem feitos em janeiro, para veículos com placa de final 1 e outubro para placas final zero, isso para os optantes do parcelamento.

No caso dos proprietários que decidirem realizar o pagamento da parcela única, o prazo final é no dia 30 de março para placas final 1 e 30 de novembro para placas final zero. No caso de veículos usados, o valor do IPVA foi calculado baseado no valor de mercado local, obtido através da Fundação de Pesquisa Econômica (FIPE).

A utilização da tabela Fipe serve como um norte para a cobrança de impostos e está na Instrução Normativa da Secretaria da Economia que fixa o calendário. Os veículos novos comercializados no Estado de Goiás estão isentos de pagar o IPVA no ano em que o veículo foi adquirido.

A Secretaria da Economia informou também que a alíquotas do IPVA não sofreram reajustes para 2022 e lembra que a última alteração aconteceu à mais de seis anos, mais especificamente em 2015. Desta forma, as alíquotas são :- 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga.- 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos).- 3,45% para os veículos utilitários.- 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.

Isenção do IPVA

Veículos com mais de 15 anos de uso, também aqueles voltados para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículos novos (adquiridos em concessionárias goianas) são isentos, pelo Governo de Goiás, do pagamento do IPVA. No caso das locadoras de veículos, há a redução da ase de cálculo.

Participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm descontos entre 5% e 10% no valor do imposto. O valor cobrado no IPVA depende dos valores de compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais.

Dia Online

Os servidores contratados serão lotados no Detran-GO e mais informações sobre a seleção estão disponíveis no edital, no Portal de Seleção.

Fonte: G1 Goiás