A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) apresentou nesta terça-feira (20) uma emenda ao Projeto de Lei 1466/2025 com o objetivo de corrigir uma desigualdade histórica na jornada de trabalho e na remuneração de engenheiros, arquitetos e urbanistas das Instituições Federais de Ensino.

A proposta visa estabelecer a jornada de 20 horas semanais para esses profissionais, com possibilidade de ampliação para 40 horas semanais mediante opção funcional, conforme critérios da administração e disponibilidade orçamentária. A medida equipara esses servidores aos médicos veterinários, que já receberam esse tratamento desde a sanção da Lei nº 12.702/2012.

Enviado pelo governo à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1466/25 reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. A iniciativa substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado, mantendo suas principais disposições.

Segundo a deputada, a emenda protocolada garante o cumprimento de princípios constitucionais como isonomia, valorização do servidor público, equidade remuneratória, razoabilidade e eficiência administrativa.

“Não há justificativa lógica ou legal para que profissionais com formação e responsabilidades equivalentes recebam tratamento desigual dentro do mesmo plano de carreira”, destacou Marussa.

A Emenda nº 21/2025 representa o grito de justiça de 3 mil engenheiros, arquitetos e agrônomos das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Profissionais que constroem, fiscalizam e garantem, com técnica e compromisso, a infraestrutura que sustenta a educação pública neste país.

Sem aumento de despesas

A parlamentar argumenta ainda que a mudança não gera aumento imediato de despesas, pois apenas corrige uma distorção existente, utilizando mecanismos já previstos no próprio PL 1466/2025, como a transformação de cargos vagos em novas funções de Analista em Educação.

A equiparação da jornada e da remuneração é vista como essencial para a retenção de profissionais qualificados, a redução da alta rotatividade e a melhoria na execução de obras e serviços nas instituições federais, garantindo mais segurança e qualidade à infraestrutura educacional brasileira.

A emenda segue agora para análise nas comissões competentes da Câmara dos Deputados.

Assessoria de comunicação - Amadeus

A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) teve papel de destaque na sessão solene realizada no plenário do Senado para a entrega da "Agenda Legislativa do Agro 2025". O documento, elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), traz a análise de 87 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que impactam o setor agropecuário brasileiro. A parlamentar, ao lado da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi uma das requerentes da solenidade.

Durante a cerimônia, o documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, à senadora Tereza Cristina, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, e à deputada Marussa Boldrin.

Marussa reforçou a importância do setor agropecuário para a economia brasileira e ressaltou o compromisso do Congresso Nacional com o fortalecimento do agronegócio. "Tenho orgulho de ser do agro e estar no Congresso Nacional lutando pela segurança do setor. Nós temos que cuidar das propriedades, dos colaboradores, da transição energética, de toda parte social. É o que nós vamos fazer aqui", afirmou.

A deputada também destacou o papel do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) como agente transformador da vida dos produtores e trabalhadores do campo. "A Frente Parlamentar da Agropecuária e o Congresso vão cada vez mais cuidar do agro, de quem produz, de quem está levando comida para a mesa dos brasileiros", acrescentou.

O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, ressaltou a importância da "Agenda Legislativa do Agro" como instrumento essencial para guiar as discussões no Congresso. "O documento reúne temas de fundamental importância para o agro, evidenciando os projetos que possuem maior potencial de impacto direto no desenvolvimento sustentável e competitivo do setor", destacou.

A solenidade contou com a presença de parlamentares, embaixadores, diplomatas, representantes de entidades do agro, lideranças de várias regiões do país e presidentes de Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados, além da diretoria do Sistema CNA/Senar.

A "Agenda Legislativa do Agro – CNA 2025" está dividida em oito eixos temáticos: Tributação e Política Agrícola; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direito de Propriedade; Relações Trabalhistas; Relações Internacionais; Infraestrutura e Logística; Produção Agropecuária e Educação. O documento detalha os projetos prioritários para o setor, indicando o posicionamento da CNA sobre cada um deles.

Rádio Eldorado FM

A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) protocolou um Requerimento de Informação - RIC 813/2025 direcionado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O documento solicita esclarecimentos sobre as diretrizes e estratégias adotadas pelo Governo Federal para o controle e erradicação dos javalis (Sus scrofa), uma espécie invasora que tem causado graves prejuízos ao agronegócio brasileiro e colocado em risco a saúde e a segurança de produtores e da população rural.

A presença descontrolada dos javalis tem se tornado uma ameaça crescente para a agropecuária nacional. Esses animais selvagens, conhecidos por sua alta capacidade de reprodução e comportamento agressivo, destroem lavouras, atacam animais da pecuária e até domésticos, além de serem potenciais vetores de doenças como febre aftosa e peste suína clássica, o que coloca em risco o status sanitário do Brasil e pode comprometer as exportações agropecuárias.

No requerimento, a deputada Marussa Boldrin busca entender quais medidas concretas têm sido adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo IBAMA para conter essa ameaça. Dentre os 22 questionamentos apresentados, a parlamentar solicita informações sobre:

Métodos de controle já utilizados e sua efetividade;

Investimentos realizados nos últimos dez anos para o combate à espécie;

Coordenação entre estados e municípios para ações conjuntas de manejo;

Estimativas populacionais atualizadas dos javalis por estado;

Ações de fiscalização e diagnóstico sanitário para evitar surtos epidêmicos;

Programas de apoio ou indenização aos produtores afetados;

Protocolo de segurança sanitária para proteger a suinocultura brasileira.

A deputada reforça que, apesar de o problema ser reconhecido há mais de uma década, as ações de controle têm sido ineficazes e a população de javalis continua crescendo, ampliando os riscos para o agro e para a biodiversidade nacional. “Os produtores rurais estão desamparados. O avanço descontrolado dos javalis não é só uma questão ambiental, é também uma questão econômica e de segurança sanitária. Precisamos de ações coordenadas e efetivas para proteger o agro brasileiro”, destacou Marussa.

Outro ponto crítico levantado pela parlamentar é o impacto financeiro que essa invasão já está causando. A falta de transparência sobre os valores investidos e a ausência de uma estratégia nacional de controle populacional podem agravar ainda mais a situação. Segundo Marussa, um surto de febre aftosa ou peste suína clássica originado em javalis poderia causar prejuízos bilionários ao setor agropecuário, comprometendo as exportações e afetando a segurança alimentar nacional.

O requerimento de informação é um passo decisivo para pressionar o governo a agir com mais rigor e eficácia na proteção do agronegócio. Marussa Boldrin reafirma seu compromisso com os produtores rurais e a defesa do setor agropecuário, cobrando respostas claras e ações concretas para conter essa ameaça.

O agro é o motor da nossa economia. Não podemos permitir que uma espécie invasora coloque em risco tudo o que foi construído com tanto esforço. Precisamos agir agora, com planejamento, estratégia e firmeza”, concluiu a deputada.

O requerimento agora aguarda resposta oficial do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. O setor agropecuário espera que as informações fornecidas resultem em um plano de ação eficaz para garantir a segurança e a produtividade no campo.

Rádio Eldorado FM