Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou hoje a cobrança de 20% sobre as "comprinhas" de até US$ 50 (cerca de R$ 260) em sites como Shein e AliExpress.
O que aconteceu
A taxação foi incluída como "jabuti" em um projeto de lei que cria incentivos fiscais para a produção de carros mais sustentáveis. O texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) foi aprovado em votação simbólica.
A inclusão da taxa no projeto foi resultado da pressão de empresas do varejo brasileiro. Elas reclamavam da concorrência desequilibrada com as plataformas internacionais. Pelas regras atuais, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação, de 60%. Na prática, a cobrança só é feita para as compras que caem na fiscalização da Receita Federal.
Lula e Lira tentaram construir acordo para aprovar texto. Após semanas de impasse, os dois se reuniram hoje no Planalto, mas não chegaram a um consenso.
Executivo e Câmara fecharam acordo para alíquota de 20%.No meio da tarde, Lula discutiu o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é a favor da taxação, e Lira, com os líderes. Ambos fecharam acordo para retomar a taxação. Com a solução,o chefe do Executivo se comprometeu a não vetar o texto.
Fazenda recuou da taxação após pressão de Janja
O projeto não esclarece como fica o programa Remessa Conforme. O Ministério da Fazenda lançou um mecanismo para zerar o imposto de importação das compras internacionais abaixo de US$ 50. A medida é válida para pessoas físicas no Brasil, para compras enviadas por pessoas jurídicas (empresas) no exterior. O projeto aprovado hoje não deixa claro se o programa será prejudicado com o fim da isenção.
A equipe econômica ensaiou taxar as compras internacionais até US$ 50 enviadas por pessoas físicas a outras pessoas físicas. A medida perdeu força depois da repercussão negativa nas redes sociais, que foi endossada pela primeira-dama, Janja.
O Remessa Conforme permitiu a adesão voluntária de empresas como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon para amenizar as críticas sobre a possível taxação das compras realizadas nas plataformas. Antes do Remessa Conforme, havia suspeita de que as companhias burlavam a cobrança de 60% do imposto na transação entre pessoas físicas e pessoas jurídicas. Agora, é cobrado apenas 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Uol
Câmara Aprova Projeto De Mercado De Carbono No País
O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de Lei n° 2148/15, relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), e que cria o Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões (SBCE) e institui o mercado de carbono no Brasil.
O texto cria um sistema onde é atribuído um valor econômico às emissões de carbono, transformando-as em um ativo negociável. Com isso, é estabelecido um incentivo financeiro para reduzir as emissões, estimulando a eficiência energética, o uso de energias renováveis e outras práticas sustentáveis, promovendo simultaneamente a responsabilidade ambiental em níveis individuais, corporativos e governamentais.
“Com esta lei, o Brasil terá condições de assumir o protagonismo global nas discussões sobre as mudanças climáticas. Como vivemos em um país de matriz energética limpa, o potencial de estoque e captura de carbono de nossas florestas fará do Brasil uma potência mundial no mercado global de carbono. O que aprovamos hoje é um mecanismo que irá remunerar, lá na ponta, todo proprietário de terra ou usufrutuário, agricultor, indígena ou quilombola que, no lugar de derrubarem suas florestas, optarem por mantê-las de pé”, defendeu o relator.
Por conta da relatoria do projeto, Aliel foi um dos integrantes da comitiva do Brasil na COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Durante a permanência na COP28, o parlamentar se reuniu com lideranças de vários países para debater o mercado de crédito de carbono e a urgência de ações para conter os eventos climáticos extremos que vem ocorrendo no mundo.
Ao ler o seu parecer, Aliel Machado lembrou que se reuniu com mais de uma centena de setores da sociedade e reforçou a preocupação com a redução de emissões, bem como com o alinhamento do mercado com a matéria. "Este debate não é puramente ambiental, ele se entrelaça com o debate econômico, como maneira encontrada para enfrentar este tema, e entender essa lógica do mercado de carbono é muito importante para que a ignorância não se estabeleça nos pensamentos retrógrados e que não consigam avançar para resolver o problema grave e crítico do planeta”, reforçou.
Entre as principais mudanças com relação ao texto que veio do Senado estão:
• Governança: maior participação da sociedade civil e setores regulados, além de otimizar a estrutura do órgão que vai gerir o mercado de carbono no Brasil, aumentando a adesão dos setores regulados, fundamental para o sucesso do sistema.
• Tributação: deixando mais clara a estrutura tributária do novo mercado, partindo da premissa que atividades sustentáveis devem ser incentivadas.
• Criação de um fundo para estimular a descarbonização do Brasil e a busca por uma economia mais sustentável, com fomento de pesquisa e desenvolvimento para soluções tecnológicas.
• Definição das titularidades dos créditos de carbono a serem comercializados com a preservação e restauração de florestas, para garantir segurança jurídica e integridade a programas e projetos sustentáveis.
• Reforçou a autonomia das comunidades indígenas e povos tradicionais e garantiu um percentual mínimo para eventuais projetos que estas comunidades e povos decidam fazer em seus territórios.
Rádio Eldorado FM
A Câmara da Mineiros devolveu nesta semana o valor de R$ 800 mil à prefeitura municipal referente à economia promovida pela instituição.
O valor devolvido foi repassado ao executivo para á compra de um ônibus que será utilizado pelos desportstas de Mineiros.
O presidente da Casa, vereador Tomé, destacou que a ação vem de encontro com o anseio dos desportistas de Mineiros que estiverem participando de torneios fora do município.
Jornalismo Rádio Eldorado
Mineiros: Vereadores são favoráveis à instalação de quebra-molas em trecho da GO-341
Os vereadores de Mineiros estão unidos por um objetivo. Eles são favoráveis à instalação de dois quebra-molas num dos trechos mais perigos da GO-341, entre a entrada da Avenida Santos Dumont e o Posto R7.
No trecho já aconteceu inúmeras tragédias. Entre elas, a mais recente foi o acidente que vitimou uma jovem de 17 anos, que estava grávida (clique aqui e entenda o caso). De acordo com vários moradores dos bairros próximos à rodovia, há trafego intenso de caminhões, carretas e demais veículos, sendo que a maioria transita em alta velocidade.
A ideia dos quebra-molas surgiu de um requerimento verbal do vereador José Sávio (PMDB), que foi apresentado em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira (8). Todos os vereadores da casa aprovaram a ideia por unanimidade.
Recentemente, a Câmara Municipal enviou um oficio à prefeita de Mineiros, Neiba Barcelos, solicitando, em caráter de urgência, os dois quebra-molas. “Nossa intenção agora é aproveitar a vinda do governador Marconi Perillo ao nosso município e entregar em suas mãos a solicitação, já que se trata de uma rodovia estadual”, afirmou a presidente da Câmara, vereadora Cleunice Costa (PSDB), em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado, nesta segunda-feira (14). “Acreditamos que esta pequena obra irá ao encontro dos anseios da população mineirense”, completou a vereadora.
Código Florestal será votado definitivamente na terça (6)
A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico.
Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.
A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado.
Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.
Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.
Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.
Paulo Piau, por sua vez, explicou à Agência Brasil que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto.
“Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”, justificou.
Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de terça-feira.
Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado.
Para Piau, os parlamentares deverão “rever [o tema] após a revisão”. “Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora”, avaliou.
Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.
Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
Enquete Eldorado
Você já baixou o aplicativo da Rádio Eldorado?
Total de votos: 4
