A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país.

Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Portal PN7

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária vermelha, no patamar 2, será aplicada em outubro, resultando em aumento nas contas de energia a partir do dia 1º. Com essa mudança, os consumidores pagarão R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), um acréscimo de R$ 3,41 em relação à bandeira patamar 1, que custa atualmente R$ 4,46

A elevação é motivada, principalmente, pelos baixos níveis dos rios e pelo aumento do preço no mercado de energia elétrica. Segundo a Aneel, o GSF (risco hidrológico) e o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) foram os fatores principais para a ativação da bandeira vermelha, patamar 2, devido às previsões de baixa afluência nos reservatórios das hidrelétricas.

Este é o primeiro acionamento da bandeira vermelha no patamar 2 em 13 anos, sendo a última vez em agosto de 2011. Desde abril de 2022, o país vinha operando com bandeira verde, que foi interrompida em julho de 2024 com a bandeira amarela, seguida de verde em agosto e bandeira vermelha, patamar 1, em setembro.

A situação hidrológica e a alta nos custos de geração de energia continuam a pressionar o sistema, o que justifica a adoção de medidas como a bandeira vermelha para garantir o equilíbrio do setor elétrico.

Jornal Somos

As distribuidoras de energia terão de oferecer o PIX como opção de pagamento da conta de luz. A decisão é desta terça-feira (24) e foi tomada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O prazo para as empresas cumprirem a decisão é de 120 dias, a partir da publicação no "Diário Oficial da União".

O PIX é um sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central para facilitar transações financeiras. É gratuito e está disponível 24 horas por dia.

MAIS UMA OPÇÃO DE PAGAMENTO

As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas. O PIX será apenas mais uma opção para quitar a conta de energia.

Segundo a agência, algumas distribuidoras já aderiram à novidade, antes mesmo da regulamentação, mas outras sequer têm previsão de implementação.

Por isso, a agência decidiu regulamentar o tema, estabelecendo que toda distribuidora de energia tem que oferecer o PIX como meio de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelo consumidor.

"O PIX veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. E o sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente, então cabe à Aneel vir regular e vir exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta", afirmou o diretor Ricardo Tili, relator do processo.

As distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento via PIX independentemente da solicitação do consumidor, o que já é feito por parte das empresas, sem prejuízo ao tradicional código de barras no fim da fatura.

Se a distribuidora quiser substituir a forma usual de pagamento pelo PIX, deve haver o consentimento do consumidor, de acordo com a norma aprovada nesta terça pela agência.

VANTAGENS

A Aneel diz que tornar o PIX como opção de pagamento:

ampliará a oferta de opções de pagamento para os consumidores;
melhorará a experiência do consumidor, pois o PIX é mais rápido e usado por milhões de pessoas;
evitará problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos realizados pelos meios convencionais, já que com o PIX a distribuidora consegue dar baixa em seu sistema em tempo real; e
reduzirá custos operacionais das distribuidoras, pois o QR Code do PIX é mais barato que um código de barras, por exemplo.

Fonte: G1