PRAZO PARA RENOVAR CARTEIRA DE HABILITAÇÃO VOLTA A SER DE 30 DIAS
Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.
Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação. Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.
Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.
A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, apenas os estados de Mato Grosso, Alagoas e São Paulo ainda estão com prazos prorrogados para 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.
Fonte: Agência Brasil
Lançada a carteira nacional de identidade com registro único
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que cria a Carteira de Identidade Nacional. Com a iniciativa, o número de CPF, Cadastro de Pessoas Físicas, passa a ser adotado como padrão de identificação em todo o país.
A carteira de identidade única estará disponível em duas versões, física e digital, e poderá ser acessada pelo aplicativo Gov.br. Emitida de forma gratuita, o novo documento adota modernos modelos de segurança e validação, e segue padrão internacional, podendo ser utilizado em viagens para fora do país, em especial para o Mercosul.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida desburocratiza e moderniza o Estado brasileiro, trazendo benefícios para diferentes setores.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, aponta que a carteira de identidade única é mais um passo para o conhecimento amplo de cada brasileiro.
Cada cidadão poderá optar por incluir registros complementares à Carteira de Identidade Nacional, como número do título de eleitor, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, carteira nacional de saúde, números de NIS/PIS/Pasep. Também será possível incluir o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.
A troca do documento será gradativa, a partir do mês que vem. Os órgãos estaduais de identificação terão até março de 2023 para se adequarem aos padrões da nova carteira de identidade nacional. Quem já tem o RG antigo, não precisa se apressar, ele continua válido pelo prazo de 10 anos.
Para pessoas de zero a 11 anos, o documento único tem validade de cinco anos; para quem tem de 12 a 59 anos, de 10 anos e quem tem mais de 60 anos, a validade é por tempo indeterminado.
Edição: Raquel Mariano / Guilherme Strozi
EBC
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