O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de Lei n° 2148/15, relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), e que cria o Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões (SBCE) e institui o mercado de carbono no Brasil.

O texto cria um sistema onde é atribuído um valor econômico às emissões de carbono, transformando-as em um ativo negociável. Com isso, é estabelecido um incentivo financeiro para reduzir as emissões, estimulando a eficiência energética, o uso de energias renováveis e outras práticas sustentáveis, promovendo simultaneamente a responsabilidade ambiental em níveis individuais, corporativos e governamentais.

“Com esta lei, o Brasil terá condições de assumir o protagonismo global nas discussões sobre as mudanças climáticas. Como vivemos em um país de matriz energética limpa, o potencial de estoque e captura de carbono de nossas florestas fará do Brasil uma potência mundial no mercado global de carbono. O que aprovamos hoje é um mecanismo que irá remunerar, lá na ponta, todo proprietário de terra ou usufrutuário, agricultor, indígena ou quilombola que, no lugar de derrubarem suas florestas, optarem por mantê-las de pé”, defendeu o relator. 

Por conta da relatoria do projeto, Aliel foi um dos integrantes da comitiva do Brasil na COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Durante a permanência na COP28, o parlamentar se reuniu com lideranças de vários países para debater o mercado de crédito de carbono e a urgência de ações para conter os eventos climáticos extremos que vem ocorrendo no mundo. 

Ao ler o seu parecer, Aliel Machado lembrou que se reuniu com mais de uma centena de setores da sociedade e reforçou a preocupação com a redução de emissões, bem como com o alinhamento do mercado com a matéria. "Este debate não é puramente ambiental, ele se entrelaça com o debate econômico, como maneira encontrada para enfrentar este tema, e entender essa lógica do mercado de carbono é muito importante para que a ignorância não se estabeleça nos pensamentos retrógrados e que não consigam avançar para resolver o problema grave e crítico do planeta”, reforçou.

Entre as principais mudanças com relação ao texto que veio do Senado estão: 

• Governança: maior participação da sociedade civil e setores regulados, além de otimizar a estrutura do órgão que vai gerir o mercado de carbono no Brasil, aumentando a adesão dos setores regulados, fundamental para o sucesso do sistema.

• Tributação: deixando mais clara a estrutura tributária do novo mercado, partindo da premissa que atividades sustentáveis devem ser incentivadas.

• Criação de um fundo para estimular a descarbonização do Brasil e a busca por uma economia mais sustentável, com fomento de pesquisa e desenvolvimento para soluções tecnológicas.

• Definição das titularidades dos créditos de carbono a serem comercializados com a preservação e restauração de florestas, para garantir segurança jurídica e integridade a programas e projetos sustentáveis.

• Reforçou a autonomia das comunidades indígenas e povos tradicionais e garantiu um percentual mínimo para eventuais projetos que estas comunidades e povos decidam fazer em seus territórios.

Rádio Eldorado FM

Foi lançado hoje (28), no Palácio da Esmeraldas, o Programa Agricultura de Baixo Carbono, mais conhecido como ABC Goiás. Pioneiro no Brasil, o ABC teve a sua primeira aplicação por meio da tecnologia de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (iLPF) no município de Ipamerí, na Fazenda Santa Brígida que se tornou modelo de iLPF e foi lançado pelo então Ministro da Agricultura, Reinolds Stefanes em 31 de março de 2010.

O secretário de Estado da Agricultura, Antônio Flávio Camilo de Lima, compareceu à solenidade e destacou a importância desse programa para o Brasil. “Goiás hoje é líder nas ações do ABC e conta com a colaboração de entidades do setor publico agrícola que são determinantes para esse destaque. Estamos muito otimistas e temos certeza que esse é um programa que logrará à Goiás uma posição de ainda mais destaque na agricultura mundial”, explicou.

Lima também destacou a importância do agronegócio e das exportações no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e salientou que a previsão é que em 2020 o Brasil seja o maior exportador de grãos do mundo.

Também esteve presente à ocasião, o Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, que elogiou o trabalho desenvolvido pela Seagro juntamente com os parceiros federais e locais e salientou a importância do Lançamento do ABC em Goiás que conta com recurso, já disponível.

Durante a solenidade também foi realizada a assinatura do primeiro contrato de financiamento do Programa ABC em Goiás para o produtor rural Jefferson Cury, que tem propriedades nas regiões de Quirinópolis, Uruaçu e Pires do Rio, no valor de 900 mil reais, e a entrega da Comenda Anhanguera para o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária pelo trabalho prestado à Goiás e o apoio que continua dando para o desenvolvimento social do Estado.

Serviço:

Mais informações no site www.seagro.go.gov.br ou no telefone (62) 3201-8905 (Comunicação Setorial/Seagro)