Perturbar o sossego alheio não é apenas uma atitude incômoda; é uma prática considerada crime pela legislação brasileira. De acordo com o Art. 42 do Decreto-Lei nº 3688/1941, quem gera ruídos excessivos que atrapalham o trabalho ou descanso de outras pessoas pode ser punido com prisão simples de 15 dias a três meses ou multa.

A lei abrange diferentes situações, como gritaria, algazarra e atividades profissionais ruidosas realizadas em desacordo com normas locais. Também estão previstas punições para quem abusa de instrumentos sonoros, sinais acústicos ou permite barulho gerado por animais sob sua responsabilidade sem tomar providências.

Casos comuns incluem festas com som alto, obras em horários inadequados e cães que latem incessantemente. Para evitar conflitos e penalidades, é fundamental respeitar os horários de silêncio estabelecidos por leis municipais, que geralmente limitam atividades ruidosas entre as 22h e as 7h.

Se houver desrespeito, a orientação é buscar ajuda das autoridades, como a polícia ou órgãos municipais, que podem aplicar sanções com base na legislação vigente. O respeito ao sossego público é fundamental para garantir uma convivência harmoniosa entre vizinhos.

Portal PN7

Neste domingo, 02, durante o patrulhamento pelo setor Cruvinel, a equipe policial do 46º BPM se deparou com uma motocicleta sendo conduzida sem retrovisores, com a placa amassada e escapamento com descarga livre.

De imediato, os policiais militares realizaram a abordagem, constatando que a motocicleta não possuía o licenciamento atualizado desde o ano de 1995. Além disso, o condutor é menor de idade.

Diante dos fatos, a motocicleta foi retida, ficando à disposição do poder Judiciário, e o menor foi apresentado à autoridade policial para as providências cabíveis.

Fonte: P/5 do 46°BPM

PMGO: A segurança de Goiás!

Esta quarta-feira (25), será celebrado no Brasil e em todo o mundo o Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído (INAD - International Noise Awareness Day).

De acordo com os apoiadores do movimento, o objetivo é de conscientizar as pessoas sobre os efeitos negativos do ruído na vida e sobre a responsabilidade de cada um em evitar a geração de ruído e a poluição sonora.

O Brasil, junto com países como a Alemanha, a Suiça e a Espanha, conta com uma campanha de conscientização de excelente abrangência e qualidade, devido ao esforço de centenas de pessoas que coordenam as atividades nos diversos municípios do Brasil.

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