A partir do próximo dia 3 de fevereiro, entrará em vigor resolução do Banco Central (BC) com aperfeiçoamentos das regras atuais para o boleto de pagamento.

A primeira melhoria permitirá que boletos sejam pagos por intermédio de outro arranjo de pagamento autorizado ou operado pelo BC, a exemplo do Pix. A pessoa acessará o QR Code específico, inserido no próprio boleto, para fazer essa operação.

Assim, serão incorporadas a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do Pix à experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos.

De forma experimental, algumas instituições já oferecem a possibilidade de pagar boleto utilizando QR Code, e as pessoas já estão usufruindo dessa alternativa. Agora, essa solução será objeto de regulamentação mais ampla com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes.

A Resolução BCB 443, de 12 de dezembro de 2024, também cria o boleto dinâmico, uma modalidade de boleto de cobrança que será utilizada na negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas, com ganhos de segurança e eficiência nessas negociações.

“A possibilidade de pagamento do boleto por meio do Pix e a criação do boleto dinâmico têm como objetivo modernizar esse instrumento de pagamento [boleto], trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos”, disse Ricardo Vieira Barroso, Chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC.

Boleto dinâmico

O dirigente ressalta a importância dessa nova modalidade, principalmente para pagamento de dívidas entre empresas, em que o devedor terá a segurança de que os recursos pagos serão direcionados automática e corretamente para o credor.

A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de títulos, a exemplo da duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018. Como tais títulos podem ser negociados, é fundamental assegurar ao pagador e ao credor a segurança de que os pagamentos serão direcionados ao legítimo detentor de direitos.

O devedor utilizará o mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico para cumprir, de forma automática, a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural, por exemplo, sem que o financiador que adquiriu o título precise trocar de instrumento de pagamento para receber os recursos negociados.

Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

A criação do boleto de cobrança dinâmico representa, portanto, enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte.

Regulamentações

O BC, por meio de instrução normativa a ser editada, definirá os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação ao boleto de cobrança dinâmico, de forma a garantir a higidez e a segurança no uso dessa nova modalidade de instrumento de pagamento.

Em um primeiro momento, pretende-se que o boleto dinâmico possa ser vinculado a duplicatas escriturais, regulamentadas pela Resolução BCB 339, de 24 de agosto de 2023, e a recebíveis imobiliários, regulamentados pela Resolução BCB 308, de 28 de março de 2023.

Ressalta-se que os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses ativos ainda se encontram em processo de desenvolvimento, e a entrada em operação do boleto dinâmico deverá ocorrer em um prazo de até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

A norma também requer a adoção de uma estrutura de governança mais robusta da convenção do boleto, com atuação mais ampla dos vários segmentos participantes do arranjo, bem como a previsão do estabelecimento de modelo tarifário e de reembolso de custos operacionais que leve em consideração os aspectos de isonomia, transparência e fundamentação econômica, de modo a inibir a adoção de modelos anticoncorrenciais.

Portal PN7

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou uma alteração no sistema de liquidação de boletos bancários, que passará a ser realizado no mesmo dia do pagamento efetuado até às 13h30. A mudança, que entra em vigor a partir de sexta-feira (15), visa otimizar o processo.

Segundo a Febraban, se o pagamento for realizado após o horário estabelecido, o boleto bancário será liquidado no dia útil seguinte, embora isso possa variar de acordo com o contrato estabelecido entre o credor e a instituição financeira. Walter Faria, Diretor-adjunto de Serviços da Febraban, destaca que essa mudança tende a beneficiar o comércio, agilizando as transações financeiras.

"No início desta mudança, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1 (dia útil seguinte). Assim que a modernização estiver implantada, funcionando sem nenhuma ocorrência técnica, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0 (mesmo dia útil)", ressalta Faria.

Apesar da crescente popularidade do Pix, é importante destacar que o boleto bancário ainda desempenha um papel significativo no dia a dia de diversas empresas e prestadores de serviços, como escolas, academias e planos de saúde. No ano passado, foram transacionados 4,2 bilhões de boletos, totalizando um montante de R$ 5,8 trilhões, conforme dados da entidade dos bancos.

Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), observa que, mesmo com essa novidade, o boleto bancário não deve superar o Pix em termos de preferência.

"Os boletos representam uma alternativa adicional ao Pix para as empresas receberem, mas nem todas vão receber no mesmo dia, o que é desvantajoso. Também teríamos que ver como se comparariam os custos do boleto para a empresa em relação a receber via Pix", destaca Gamboa.

Apesar das mudanças no sistema de liquidação de boletos, é pouco provável que o boleto bancário seja deixado de lado tão cedo. Gamboa sugere que o boleto provavelmente seguirá existindo, mas tenderá a adotar um formato digital similar ao que aconteceu com as moedas.

Para aqueles que desejam utilizar os boletos bancários com mais frequência, é importante estar familiarizado com o processo de geração desses documentos em plataformas como Mercado Pago, Nubank e PicPay.

Olha Goiás

O Banco Central exige que todos os boletos sejam registrados. Então, todos os boletos – inclusive os fraudulentos – precisam passar pelo processo de registro, pois não é possível realizar o pagamento de um boleto que não passou por esse processo.

Sempre que você realizar o pagamento do boleto por um canal digital – como internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico –, as informações do beneficiário devem ser exibidas na tela. Você deve conferir todos os dados apresentados pelo banco com muito cuidado antes de confirmar o pagamento.

Antes do registro obrigatório, era possível reconhecer alguns erros em documentos falsos mal elaborados.

Quando um boleto é fraudado, o nome do beneficiário real pode ser diferente do que aparece no documento. Isso pode ajudar a identificar um boleto falso – mas só se você confirmar o beneficiário na hora do pagamento.

No seu internet banking ou aplicativo, deve haver uma seção para o Débito Direto Autorizado (DDA). Por meio do DDA, você pode pagar boletos registrados em seu CPF sem nem precisar do código de barra.

Essa é a sua maior arma para arma para se defender de boletos falsos. Boletos que não foram registrados em seu CPF não aparecem no DDA, o que evita diversas fraudes.

Em outra versão da mesma fraude, o golpista oferece produtos por um preço bem abaixo do mercado em sites de comércio na web e envia um boleto após obter os dados de contato da vítima. O produto nunca será entregue após o pagamento, então tome cuidado!

Fonte: G1