Açougues da capital goiana têm adotado uma nova prática: a cobrança adicional pelo corte da carne. Em alguns estabelecimentos, a diferença para o pedaço inteiro da peça chega a R$ 3. Porém, ainda não se sabe se há legalidade na execução.

De acordo com o coordenador da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, Antônio Carlos Ribeiro, o Procon-GO busca meio de verificar até onde exista legalidade ou mesmo ilegalidade em relação à nova cobrança.

“Embora o consumidor tenha poder de escolha, o comércio também tem a sua liberdade na prestação de serviço e, ao mesmo tempo, a sua competitividade mercadológica, mas o consumidor tem de ser bem-informado o tempo todo, para que não seja levado ao engano”, alertou Antônio Carlos ao portal g1.

Orientação prévia

Segundo Ribeiro, o Código de Defesa Consumidor determina que o consumidor seja orientado e bem-informado sobre o produto ou serviço que está pagando.

De acordo com o coordenador, a cobrança de valores diferentes para peças fatiadas e para inteiras é uma prática nova nos açougues. Ele explica que é preciso que fique claro para o cliente que ele vai pagar algo a mais pelo corte específico da carne. “Esse valor também não pode ser algo absurdo, algo que exorbite, que extrapole a média prevista no mercado de consumo”, esclareceu.

Se houver alguma infração que prejudique o consumidor, o estabelecimento pode receber penalidades como advertência até aplicação de multa. Em caso do consumidor ser lesado, ele pode entrar em contato com o Procon-GO pelo 151.

Metrópolis