Justiça Federal Acolhe Pedido Do Cremesp E Determina Que Site De Atestados Médicos Falsos Seja Retirado Do Ar
Atendendo à ação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (17/1), a retirada do ar do site atestadomedico24.com, que vende atestados médicos falsos pela internet.
De acordo com a decisão da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, o registro de domínios da Amazon, onde está hospedada a plataforma, tem cinco dias para cumprir a decisão. O sitio eletrônico promete o fornecimento de atestados médicos, sem realização de consulta presencial, ao preço de R$ 29,00.
Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção do site, que tem sede na cidade de Hamburgo, Alemanha, e não conta com representação no território nacional.
Como o site continuava em operação, em 10 de janeiro deste ano, a atual gestão acionou o Poder Judiciário, colocando-se à disposição para auxiliar nas providências em relação ao sitio eletrônico, que também é divulgado em redes sociais, como o Facebook, e em buscadores, como o Google.
Para obter o atestado, o interessado apenas precisaria responder a um “questionário inteligente”, do qual consta ainda uma fictícia “duração da doença”.
Segundo a decisão judicial, “o risco de dano é evidente, tendo em vista que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos eventuais consumidores”. Além da Amazon, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal, na forma do artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85.
O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, celebrou a decisão judicial: “Diante de um caso tão prejudicial à sociedade e à Medicina, a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados. O Cremesp sempre atuará à favor da comunidade, e por isso peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências.”
Imprensa Cremesp
Criminosos usam assinaturas, carimbos e nomes de médicos goianos para vender atestados falsos na internet
Um grupo criminoso tem usado, de forma ilegal, nomes, carimbos e assinaturas de médicos de unidades de saúde públicas e privadas de Goiânia e Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, para falsificar e vender atestados pela internet. O principal foco dos criminosos são as redes sociais, como o Facebook e Telegram, além de sites e grupos de WhatsApp de fácil acesso, onde eles divulgam os documentos.
Conversas obtidas pelo g1 mostram como esses criminosos negociam os atestados e receitas médicas falsas. Em uma conversa pelo WhatApp, por exemplo, uma mulher que se identificou como Isadora, rejeitou as ligações do cliente, mas se colocou à disposição para tirar dúvidas e fechar o negócio por meio de mensagens no aplicativo.
Na troca de mensagens, um cliente que estava em busca de folga do trabalho, questionou o preço cobrado pelo documento. A mulher, então, informou que um atestado de 15 dias sairia no valor de R$ 130, mas que poderia prolongá-lo desde que fosse pago um valor maior pelos dias acrescentados.
No total, ela cobrou R$ 150 para encaminhar um atestado de 20 dias em arquivo PDF. O valor, entretanto, precisa ser pago antecipadamente por meio de transferência bancária ou PIX, como informou a criminosa.
Perguntada sobre a qualidade dos atestados, a criminosa fala que o material é "quente" e que tem “contatos ativos” em clínicas particulares e em unidades de saúde públicas. Em Goiânia, por exemplo, ela cita os Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais) de Campinas, Novo Mundo e Urias Magalhães. Já em Aparecida de Goiânia, o contato estaria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Flamboyant.
“Em uma folha pode ter de 14 a 15 dias. Se você quiser mais dias além dos 15 dias, posso fazer um preço bacana. Temos Cais e clínica particulares, mas preciso de alguns dados, como nome completo, comprovante de endereço, data de nascimento e o dia em que quer iniciar o atestado. Além disso, preciso saber a unidade que você quer e o motivo a ser citado”, explicou Isadora.
G1
Enquete Eldorado
Você já baixou o aplicativo da Rádio Eldorado?
Total de votos: 4
