No último dia 15 de dezembro, o Senado Federal derrubou o veto presidencial, permitindo assim, que os bancos retomem o veículo sem necessidade de um processo, uma decisão judicial.

O advogado Daniel Romano, especializado em direito bancário, esclarece que essa era uma pretensão antiga dos bancos, pois assim, evitam despesas com custas e despesas processuais, reduzindo o custo para recuperar o veículo do consumidor inadimplente e mesmo sendo a derrubada do veto recente, os bancos já iniciaram a baixa de boa parte dos processos de busca e apreensão em andamento.

A justificativa utilizada é que, com a apreensão extrajudicial, o procedimento de retomada do veículo se torna menos burocrático, mais rápido e sem necessidade de agendar o cumprimento do mandado com o oficial de justiça e, consequentemente, haveria uma redução nas taxas de juros e despesas para que o consumidor contratasse o empréstimo, complementa.

Com essa mudança, a apreensão do veículo se assemelha à forma que os veículos são apreendidos nos Estados Unidos, onde, muitas vezes, o consumidor sequer sabe que seu carro foi guinchado.

Daniel Romano ressalta que essa mudança era um pedido antigo dos bancos e o lobby na aprovação foi tão forte sobre os políticos que alguns bancos, em recentes negociações, exigiram que os consumidores instalassem rastreadores nos veículos.

“Ou seja, os bancos, já analisando o histórico do cliente, que muitas vezes teve uma instabilidade pontual, terá a certeza que com uma nova inadimplência, terá zero chance de não retomar o automóvel, pois saberá, em tempo real, onde ele estará”, pontua o advogado Daniel Romano.

“Indo mais além, dependendo da condição, ano e estado do veículo e até mesmo local onde o consumidor morar, o banco exigirá, para concessão do empréstimo, que já seja instalado o rastreador no veículo”, ressalta Daniel Romano.

E embora haja uma promessa de redução na taxa de juros e disponibilização de mais crédito do mercado, o que, a bem da verdade, fomenta a economia, não haverá mudança alguma, já que mesmo com a possibilidade de apreensão extrajudicial do veículo, o crédito continuará escasso, como está atualmente, diz o advogado Daniel Romano

E o advogado Daniel Romano ressalta, ainda, que recentemente, alguns clientes seus tiveram os veículos apreendidos de forma indevida, um por não ter qualquer parcela em aberto, outro, por sequer ter uma parcela vencida há mais de 30 (trinta) dias, exemplifica.

“A apreensão, ainda, prevista na forma da lei, no meu entendimento, se torna ilegal, inconstitucional, já que permite que o veículo seja tomado pelo banco sem qualquer processo, o que vai de encontro à Constituição Federal, que proíbe que alguém tenha seus bens expropriados, tomados, sem o devido processo legal”, conclui o advogado.

Finalmente, o advogado Daniel Romano alerta que se o consumidor estiver com parcelas em atraso, deve procurar uma advocacia especializada para analisar o contrato, identificar eventuais irregularidades, e, se o caso, questionar o contrato judicialmente, e, mesmo que tenha intenção de fazer uma renegociação ou refinanciamento, que recuse a instalação do rastreador ou que busque um auxílio jurídico imediatamente.

Vanessa Haddad

Vinhos coloniais, vinagres e outras bebidas alcoólicas sem procedência foram apreendidos na operação

A 55ª Operação Ronda Agro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu cerca de 72.946 litros de produtos, entre vinhos coloniais, vinagres e outras bebidas alcoólicas, que se encontravam em situação irregular. O valor aproximado de prejuízo aos infratores é de R$ 1 milhão.

A ação ocorreu no município de Pinheiro Preto, no estado de Santa Catarina, e teve como objetivo combater à rede criminosa de produção, distribuição e comercialização do Vinho Colonial fraudado, principalmente perto de datas festivas como o Natal e Ano Novo.

Ao todo, foram fiscalizados três estabelecimentos produtores de vinho e derivados da uva e do vinho, além de dois estabelecimentos que serviam como depósito do produto irregular.

Durante a operação, as equipes também conseguiram flagrar a produção clandestina de vinagre colonial em um galpão nas dependências de uma das vinícolas fiscalizadas, bem como a colocação de rótulos irregulares em vinhos coloniais e outras bebidas em uma dependência nos fundos de um dos depósitos.

Na ação, foram emitidos seis autos de infração e 19 termos entre apreensão, colheita de amostras e inspeção.

A operação do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira) foi realizada como desdobramento da 39º Operação Ronda Agro desempenhada em junho deste ano na mesma região, quando foram apreendidos 41 mil litros de bebidas irregulares com a denominação de "Vinho Colonial".

Participaram da ação, servidores que atuam no Vigifronteira, além de especialistas da Coordenação de Fiscalização de Vinhos e Bebidas e dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. A operação contou ainda com o apoio do Centro Integrado de Operações de Fronteira do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CIOF/MJSP).

O papel da fiscalização

As fiscalizações do Mapa buscam coibir o comércio e a produção ilegal que levam à concorrência desleal com aquelas indústrias que respeitam os ditames legais na produção e comercialização de vinhos e derivados da uva e do vinho.

Para o consumidor, o coordenador de Fiscalização de Vinhos e Bebidas, Marcelo Mota, faz o alerta sobre o risco de consumir produtos que não possuem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária. “Além de os consumidores estarem sujeitos a pagar caro por um vinho irregular, não há segurança sobre a natureza do líquido contido nas garrafas, que pode ser desde uma bebida adicionada de aditivos com a intenção de reproduzir, de forma enganosa, um produto idôneo, até uma bebida elaborada com ingredientes proibidos e que podem colocar em risco a saúde humana”.

É importante destacar que as bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho comercializados devem ser registrados junto ao Mapa e este número de registro deve ser informado em sua rotulagem. Ao se deparar com produtos desprovidos de registro, o consumidor pode encaminhar denúncia por meio do canal oficial Fala.BR.

Rádio Eldorado FM

Nesta quarta-feira (1º/3), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Jataí, sudoeste goiano, apreendeu uma carga com 70 kg de cabelo humano trazido ilegalmente da Bolívia na BR-364.

De acordo com a PRF, o casal que transportava a carga em um carro de passeio, contou que ela foi adquirida em Campo Grande, trazida da Bolívia por um homem desconhecido, e deveria ser comercializada com salões de beleza na capital goiana. 

O produto, que seria usado para a confecção de peruca e apliques, estava em mochilas. Além de não possuir a documentação fiscal, não tinha a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Diante dos fatos o veículo e a carga foram apreendidos e serão encaminhados à Delegacia da Receita Federal em Goiânia.

FONTE: JORNAL SOMOS

Cargas de milho e de algodão sem notas fiscais, algumas com notas falsas, foram apreendidas pelo comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí, nos municípios de Chapadão do Céu e Mineiros, de grandes produtores de grãos. Todos eles foram multados pelo fisco.

Em Mineiros, o comando volante apreendeu duas carretas e dois caminhões transportando 45 toneladas de milho com notas fiscais falsas. A mercadoria estava avaliada em mais de R$ 40 mil e o ICMS sonegado de R$ 4,8 mil. Após a autuação, as mercadorias foram liberadas pelo fisco.

Já em Chapadão do Céu, foram abordados dois caminhões com 10 toneladas de algodão em caroço cada um, e uma carreta com 30 toneladas de milho. As mercadorias estavam sem nota fiscal. A base de cálculo das mercadorias foi avaliada em R$ 40 mil e o ICMS sonegado, em R$ 6,8 mil.

Em outra blitz em estabelecimento irregular em Chapadão do Céu a equipe apreendeu mais de 1.100 fardos de algodão em pluma beneficiada, com 190 kg cada fardo, totalizando 219 toneladas. A base de cálculo foi de mais de R$ 620 mil e o ICMS sonegado R$ 106 mil. Ainda na região foram apreendidas outras 441 toneladas de algodão em caroço, com base de cálculo de R$ 752 mil e ICMS sonegado de mais de R$ 127 mil e outros caminhões sem pagamento de frete, na divisa com o Mato Grosso do Sul.

Fonte: Goiás Agora
Adaptações: Eduardo Candido/R. Eldorado

Siga-nos no Twitter e no Facebook
Twitter - Facebook

A Polícia Militar apreendeu vários artefatos utilizados no tráfico nesta quinta-feira (3) em residência. No local, foram detidos e autuados em flagrante por tráfico Lindomar Pereira dos Santos, de 46 anos, e Sheila Silva dos Santos, de 33 anos, após denúncias de que estariam comercializando drogas na casa.

Os suspeitos foram presos na Rua L2, Bairro Jardim Paraíso, em Jataí. Segundo a polícia, os envolvidos alegaram serem usuários de drogas e negaram que no local havia comercialização de entorpecentes. No entanto, os policiais apreenderam na casa várias pedras de crack (embaladas para comercialização), três celulares, R$ 70 reais em dinheiro e diversos papeis picotados para embalar as drogas.

Rádio Eldorado, com informações do site plantaodepoliciajti.com/Saulo Prado

Siga-nos no Twitter e no Facebook
Twitter - Facebook

Uma equipe do GPT Motos, da Polícia Militar de Mineiros (7ª CIPM), apreendeu na tarde desta terça-feira (17), armamento e munição que seriam usados na caça.

A princípio, os policiais receberam uma denuncia anônima de que haveria maus tratos a animais em uma residência. Chegando lá, os PMs encontraram cinco cães em situação lamentável. Totalmente descuidados e em local inapropriado para a criação.

De acordo com soldado Ailton, integrante do GPT, ao verem a situação dos cães, logo suspeitaram que eles pudessem ser cães utilizados para a caça. Com isso, fizeram várias buscas e encontraram o armamento. “Encontramos dois revólveres calibre 38 e outro 22. Uma espingarda calibre 20 e outra 28. Além disso, também apreendemos diversas munições”, afirmou o policial.  

A apreensão ocorreu no Setor Santa Isabel. O dono do armamento e dos cães, responderá criminalmente por posse ilegal de armas e também pelo maltrato dos animais. Crime sujeito a pagamento de fiança.

Clique aqui e veja mais fotos

Siga-nos no Twitter e no Facebook
Twitter - Facebook

A Polícia Federal (PF) apreendeu na tarde de terça-feira (10), mais de duas toneladas de maconha. Os 2.736 quilos de droga, estavam ocultos em um fundo falso de duas carretas de uma carreta bi-trem. O entorpecente foi embarcado na cidade de Ponta Porã (MS) e tinha como destino Goiânia (GO).

A carreta, que também foi apreendida, foi conduzida até a Superintendência da PF para a realização de uma busca mais detalhada, descarregamento e pesagem da droga. O motorista, A.C.P., de 51 anos, foi autuado em flagrante por tráfico interestadual de entorpecentes.

Operação policial
Tudo começou quando o serviço de inteligência da PF detectou indícios de que nesta data chegaria um grande carregamento de entorpecentes em Goiânia, vindo do Mato Grosso do Sul. No entanto, não havia informações a respeito do veículo que transportaria as drogas.

Com isso, foi então montada uma barreira policial no posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-060, saída para Guapó (GO). Depois de realizarem abordagem de vários veículos suspeitos, a polícia acabou flagrando o carregamento.

Siga-nos no Twitter e no Facebook
Twitter - Facebook

Na manhã desta quarta-feira (4), por volta das 9h, uma equipe do GPT, coordenada pelo cabo Iris, cumpriram ordem de busca e apreensão em dois bares localizados na Rua Deputado Manoel da Costa Lima, no centro de Jataí. Segundo denúncias anônimas, o local era destinado à jogatina.

Nos dois bares foram apreendidas cinco máquinas caça-níqueis, sendo duas em um local, e três no outro.  Dentro de uma das máquinas foi encontrada uma caderneta, a qual havia anotações com a movimentação financeira do jogo de azar. Na caderneta mostrava que do dia 12 de março até a manhã desta quarta (4), já havia sido movimentada a quantia de R$ 16 mil.

Os funcionários dos bares, onde foram feitas as apreensões, foram conduzidos até a delegacia.  Vanderlei Silva Rosa e Andriele Dias Silva foram ouvidos e liberados e assinaram o termo de compromisso de comparecer em juízo. Eles irão responder pela prática da contravenção penal de jogo de azar e pela exploração do jogo do bicho.

Esta é a segunda apreensão de maquinas caça-níqueis só nesta semana. Na noite de ontem (3) haviam sido apreendidas três maquinas em outro bar, também no centro de Jataí.

Rádio Eldorado, com informações do site plantaodepoliciajti.com/Saulo Prado

Sem trégua para a jogatina
Em trabalho conjunto, as polícias Militar e Civil apreenderam, na terça-feira (3), durante a “Operação Las Vegas”, aproximadamente 60 máquinas caça-níqueis em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Senador Canedo e Catalão. Em um sobrado localizado no Setor Oeste, região nobre da capital, uma mulher foi detida após os policiais encontrarem 26 equipamentos no local.

Segundo o delegado Manoel Borges de Oliveira, a gerente da casa de jogos foi presa suspeita de comandar jogos de azar na região. Mas, ele afirma que pretende chegar aos principais responsáveis por administrar o esquema. “Cabe agora à inteligência da Polícia Civil investigar o caso. Queremos prender o responsável por bancar esse tipo crime”, afirma o delegado.

Denúncia
Em Catalão, a cerca de 260 km de Goiânia, 12 máquinas caça-níqueis foram encontradas escondidas em uma churrascaria, dois bares e dois postos de combustíveis após uma denúncia anônima.

Segundo as polícias Civil e Militar, algumas estavam desativadas e outras funcionavam normalmente. Em um dos equipamentos, que foram levados para o 1º Distrito Policial do município, foram encontrados aproximadamente R$ 100 em cédulas.

Fonte: G1 Goiás

Siga-nos no Twitter e no Facebook
Twitter - Facebook

A Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, apreendeu mais de R$ 1.500 reais em dinheiro, um cheque no valor de R$ 2.300 reais, 160 jogos de baralho, 200 fichas de diversos valores e 8 talões de apostas do jogo do bicho, na tarde desta segunda-feira (5).

O mandado de busca e apreensão foi cumprido num cassino clandestino, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, esquina com a Rua Projetada 1, na Vila Alvorada, em Costa Rica (MS),  a aproximadamente 160 quilômetros de Mineiros.

Valdelício Domingos da Silva, 45 anos, foi encaminhado para a Polícia Civil onde prestou esclarecimentos e foi liberado em seguida. Ele foi indiciado e vai responder por manter jogo do bicho e jogo de azar. A polícia chegou até o cassino clandestino através de denúncias anônimas.

Fonte: O Correio News

Siga-nos no Twitter e no Facebook
Twitter - Facebook

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta semana, na BR-364, um veículo com cerca de 600 kg de carne transportada irregularmente. Os agentes da PRF abordaram o motorista Carlos Fernando Ferreira, de 51 anos, e o passageiro Ricardo Pedro Lotti, de 23 anos, que transportavam 591,48kg de carne sem refrigeração e sem a devida nota fiscal do produto.

A apreensão aconteceu no quilômetro 189, em Rondonópolis (MT), a 305 quilômetros de Mineiros. A ocorrência foi encaminhada para Vigilância Sanitária de Rondonópolis. De acordo com o órgão sanitário, o caso será apresentado ao Ministério Público que poderá processar os envolvidos e penalizá-los com multa de R$ 1000 reais por arroba (15 kg) de carne transportada irregularmente.

Fonte: site AgoraMT

Siga-nos no Twitter e no Facebook
Twitter - Facebook