Em Mineiros, proprietários de veículos sucateados que estejam abandonados em ruas, logradouros e terrenos baldios, poderão ter seus bens apreendidos caso não os retire do local. Isso é o que determina o decreto Nº 117 da Prefeitura de Mineiros.

A norma entrou em vigor nesta semana e pretende acabar com este gargalo que por vezes ocasionou problemas aos cidadãos. Os veículos sucateados costumeiramente obstruem o trânsito e servem como criadouro do mosquito transmissor da dengue.

Ao ser notificado, o dono do automóvel abandonado terá um prazo de 15 dias para fazer a remoção do objeto. Caso não cumpra este prazo, os agentes de trânsito poderão fazer a apreensão, como manda a normativa.

O veículo, ao ser apreendido, será levado para o pátio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), onde permanecerá por no máximo 90 dias. Após este prazo – se o proprietário não manifestar interesse – o veículo será encaminhado para leilão.

Para o proprietário reaver o bem, será necessário que ele pague multas, taxas e despesas com remoção e estadia, além de outros encargos previstos em legislação específica.

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