Expira hoje sexta feira (2) o prazo para cerca de 284 mil empresas goianas realizarem recadastramento na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). O procedimento deverá ser realizado por empresas que há mais de dez anos não realizaram nenhum arquivamento de atos mercantis. A atualização começou em 3 de outubro, mas até a última semana, menos de 20% das empresas deram início ao processo.

A equipe de reportagem da Rádio Eldorado entrevistou o advogado e contador Clair Carvalho Rezende, também assessor técnico da Juceg em Mineiros, sobre como o empresário mineirense deverá proceder. Segundo ele, “todo empresário que não realizou qualquer alteração, qualquer cadastro, novas inscrições, ou até mesmo, abertura de filiais durante o período de 2002 até a presente data, deverá realizar o recadastramento”.

“De acordo com a vigência do novo Código Civil, tornou-se obrigatório para todo empresário a atualização na junta comercial, para que possa ter garantido seu nome comercial e evitar que seja cancelado por inatividade”, explica Rezende. “Recomendamos que as empresas de Mineiros procurem seus contadores para que eles possam providenciar este recadastramento na Juceg, no Vapt Vupt. Até aqueles que paralizaram suas atividades, que queiram manter seus nomes empresariais, devem fazer a atualização”, ressalta o advogado. 

Além disso, o diretor técnico da Juceg, Lúcio Antônio Arantes, avisa que, no dia 3 de dezembro, sábado, o programa de atualização cadastral será automaticamente bloqueado na internet pelo próprio Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). No dia 8 de dezembro será feito também automaticamente o cancelamento de todas as empresas consideradas inativas.

Constam na Juceg o registro de 600.164 empresas ativas, as quais pelo menos 283.702 empresas correm o risco de serem canceladas porque não fizeram nenhum registro de atos mercantis nos últimos dez contados a partir de julho de 2001. As empresas que tiverem seus registros cancelados também perderão a proteção de seu nome empresarial e não poderão mais atuar no mercado.

Depuração
O objetivo do programa de atualização cadastral é fazer uma depuração dos cadastros de empresas na Juceg, a exemplo do que vem ocorrendo nas Juntas Comerciais de todo o Brasil, além de efetivar a liberação do nome empresarial daquelas inativas e canceladas.

O presidente da Juceg, Veríssimo Aparecido da Silva, afirma que o cancelamento das empresas não se trata de uma faculdade das Juntas Comerciais, mas uma obrigação legal de periodicidade de realizar levantamentos e identificar as empresas que não fizeram movimentação nos últimos dez anos, para proceder o cancelamento dentro do rito legal. Além disso, após a conclusão do processo, será possível ter um censo real das empresas em operação no Estado.

A Juceg disponibiliza no seu site, nos escritórios regionais e na sede do órgão, a relação das empresas que estão sujeitas ao cancelamento de seus registros e do nome comercial.

Rádio Eldorado, com informações do jornal O Popular.