Clientes da operadora Oi com planos pré-pagos e os chamados "controle" terão sua internet cortada após o fim da franquia de dados. A empresa abandona assim a oferta de internet com velocidade reduzida após a franquia e passa a esperar que o cliente contrate um pacote adicional de dados para continuar conectado.

A medida já vinha sendo adotada pela concorrente Vivo - dona de 28,6% do mercado de telefonia móvel - desde o início de novembro a clientes pré-pagos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O consumidor passou a ter de pagar R$ 2,99 por um "pacote adicional" com mais 50 megabytes de dados para serem gastos em, no máximo, uma semana.

A justificativa apresentada pela Vivo na época, e replicada pelas demais operadoras, é a de que o usuário que optava pela internet mais lenta em vez de pagar por manter a velocidade original obtinha uma má experiência de navegação e associava a mudança ao serviço prestado pela operadora.

Segundo a Oi, o fim da velocidade reduzida é uma "tendência mundial". Dados da IDC apontam que os gastos dos consumidores com dados no Brasil devem aumentar 18,8% neste ano, em relação a 2013. A Vivo informou que, em um ano, a empresa registrou aumento de 21% na adesão de usuários aos planos de dados.

A Vivo anunciou também que irá estender o fim da internet reduzida também para clientes de planos pré-pagos, controle e pós-pagos de outras regiões do País a partir de 30 de dezembro. Estão na lista todos os Estados da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), todos da região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal), além do Maranhão, o primeiro da região Nordeste.

A empresa disse já ter cumprido determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que exige que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas seja comunicada ao cliente com antecedência mínima de 30 dias.

Fim de ano
As outras duas grandes operadoras que atuam no País também devem adotar o novo modelo. A Claro afirmou que, a partir de 28 de dezembro, seus clientes de planos pré-pagos e controle ficam automaticamente enquadrados no mesmo esquema: após o fim da franquia (que pode ser de 10 a 450 MB, no caso dos pré-pagos), a conexão é suspensa até o cliente pagar por mais dados.

A operadora - com 25% do mercado brasileiro - disse que também já está informando seus clientes sobre as mudanças nas cobranças dos planos. Já a TIM afirmou que vai adotar o fim da extensão de dados com velocidade menor, mas o modelo será aplicado apenas a clientes que aderiram à oferta Controle WhatsApp, que não cobra dados da franquia do usuário quando este envia mensagens pelo aplicativo. A empresa segue dizendo, em nota, estar "atenta às tendências de mercado" e que, por isso, considera a mudança um "movimento natural", já que a velocidade reduzida pode gerar uma "percepção negativa do serviço".

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, disse que o consumidor que não concordar com a mudança de contrato pode buscar a Justiça. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera abusiva cláusulas de contrato que autorizam as empresas a alterar o contrato após a celebração.

"Na nossa opinião, o consumidor tem o direito de reclamar para manter essa condição no seu pacote. Ele provavelmente não vai encontrar guarida na Anatel, mas pode procurar o Procon", diz Alimonti. "Mas é claro que não vai ser uma briga simples." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.