O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou 68 ações civis públicas para que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Ministério das Cidades suspendam a execução do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em vários municípios goianos, até que comprovem ter regularizado à falta de transparência e publicidade dos critérios e do processo de seleção dos candidatos.
O MPF/GO expediu recomendações, entre s meses de maio e julho deste ano, para que a Caixa e o Ministério das Cidades suspendessem a execução do programa em quase 100 municípios do Estado, porém não obteve êxito e decidiu recorrer ao Judiciário.
Irregularidades
A partir das investigações do MPF/GO para apurar supostas ações ou omissões ilícitas praticadas pelos municípios, constatou-se que todos apresentavam irregularidades, especialmente quanto à não divulgação permanente do cadastro e da identificação dos inscritos, para consulta da população, conforme preveem as normas que regem o programa.
Para o procurador da República Ailton Benedito, autor das ações, “não dar publicidade permanente ao cadastro de beneficiários leva a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos Municípios”.
Em caso de descumprimento de decisão judicial, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 200 mil aos corréus (União, Caixa e Municípios) e de R$ 10 mil aos seus agentes.
Veja quais são as cidades:
Abadia de Goiás, Americano do Brasil, Anhanguera, Aragoiânia, Araguapaz, Aruanã, Avelinópolis, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Brazabrantes, Britânia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Campestre de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Caturaí, Cezarina, Córrego do Ouro, Davinópolis, Faina, Firminópolis, Goianápolis, Goianésia, Goianira, Goiás, Goiatuba, Guapó, Guaraíta, Heitoraí, Hidrolândia, Inaciolândia, Inhumas, Iporá, Itapirapuã, Itapuranga, Itumbiara, Ivolândia, Jaraguá, Jesúpolis, Jussara, Marzagão, Matrinchã, Moiporá, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Nazário, Novo Brasil, Ouvidor, Palmelo, Panamá, Paraúna, Piracanjuba, Pires do Rio, Pontalina, Professor Jamil, Sanclerlândia, Santa Cruz de Goiás, São Luís de Montes Belos, São Patrício, Senador Canedo, Taquaral de Goiás, Três Ranchos, Uruana, Urutaí, Vianópolis.
Fonte: Goiás Net
