Foi aprovado nesta quarta-feira (29/10), o projeto de lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-PE) que muda a lei sobre drogas.

Uma das alterações estabelece um parâmetro para diferenciar usuário de traficante. O projeto considera usuário quem portar drogas para consumo de até cinco dias.

Em seu relatório, Valadares permite a importação de derivados da maconha para uso medicinal. A autorização será dada a pacientes ou seus representantes legais em caso de tratamento de doenças graves.

A liberação dependerá da apresentação de prescrição médica e de autorização da Anvisa. Valadares disse que essa alteração na lei vai facilitar a importação dos remédios, que hoje, em muitos casos, depende de decisões judiciais.

Para virar lei o projeto ainda deve passar por várias comissões no Senado antes de chegar às mãos da presidente para sanção.

Fonte: O globo (com adaptações)