O Ministério das Cidades afirma que os motoristas goianos que já possuam em seus veículos placas de identificação dentro das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não precisam fazer a substituição das mesmas quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) retomar o chamamento para a troca obrigatória, suspensa em julho deste ano após repercussão negativa na campanha do governador Marconi Perillo (PSDB).

Oficialmente, o Detran-GO informou que o adiamento se deu por dificuldades em se atender a demanda no interior do Estado.

A retomada do serviço está sendo estudada para o fim deste ano ou início do próximo. Todos os motoristas que ainda não estão com a placa nova serão convocados.

No caso, segundo o Ministério das Cidades, os motoristas poderão optar por substituir apenas o lacre antigo de chumbo pelo rastreável, em conformidade com portaria 272, de dezembro de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O limite para implantação do item nos veículos, em substituição aos lacres de chumbo, era 2011, mas Goiás só começou a adotar o modelo em abril deste ano.

Necessidade
O diretor de Operações do Detran-GO, coronel da PM Sebastião Vaz, informou que o órgão estadual tem autorização do Denatran para fazer a troca em todos os veículos e que a medida é necessária porque a placa que é expedida em Goiás desde abril vem com itens de segurança que não constam na placa que estava sendo fabricada anteriormente.

Ainda segundo ele, foi feita uma consulta em outros Estados antes de estabelecer um modelo que atendesse medidas de segurança. Além disso, o novo modelo de placa foi mostrado para o Denatran, que, segundo Vaz, teria autorizado sua expedição e implantação.

Em Goiás, apenas uma empresa é responsável pela fabricação e distribuição das placas semiacabadas, a Utsch Brasil, que com a obrigatoriedade da troca deve faturar em torno de R$ 368 milhões. Dos R$ 170 que custa um par de placas novas para carros, a Utsch fica com R$ 115, as 92 empresas responsáveis pela estampa dividem entre si R$ 50 e o Detran-GO fica com R$ 5.

O chamamento para a troca das placas foi feito em junho deste ano e iria começar a valer em setembro, conforme os motoristas fossem renovando o licenciamento dos veículos.

Até então apenas veículos novos ou transferidos estavam recebendo o novo modelo da placa. Com o chamamento, o Detran-GO acredita que cerca de 2,3 milhões de veículos teriam de trocar a placa, sem considerar os 30% dos proprietários de veículos inadimplentes.

O diretor do Detran-GO chegou a afirmar que no Rio de Janeiro e em São Paulo todos os veículos já estão com placas novas, mas nestes Estados, não houve chamamento e a substituição foi sendo feita conforma a frota ia sendo renovada.

O coronel diz que esse processo, sem chamamento duraria em torno de três anos. Com o chamamento, duraria dez meses.

Definição
Já as placas refletivas são uma exigência do Contran desde 2011, em todos os veículos zero-quilômetro e a troca das placas pintadas pelas novas, mas somente quando houver a transferência de município de emplacamento ou a troca de categoria dos veículos.

De acordo com o Detran-GO, “nesses casos, a legislação já exigia o novo emplacamento, ou seja, não foi criada nenhuma nova demanda”.

O diretor de Operações do Detran-GO disse que mesmo com a resposta do Ministério das Cidades, o órgão estadual vai manter a decisão de trocar as placas, mesmo aqueles que estão com as placas refletivas. “Estamos dentro da legalidade”, garante.

De acordo com Vaz, após o chamamento, durante fiscalizações de rotina, o Detran-GO vai conferir se o veículo tem a placa em conformidade com o modelo adotado em Goiás, com código de barras e outros itens de segurança. Coronel Vaz diz que cerca de 400 mil veículos já devem estar circulando no Estado com o novo modelo de placa e o lacre rastreável.

Fonte: O Popular (com adaptações)