1. MENU
  2. CONTEUDO
  3. RODAPE

Governo tem 30 dias para iniciar obras na MT 100, entre Alto Araguaia e Alto Taquari

Por Marcelo Justo 28 Agosto 2014 Publicado em Região
Votao
(0 votos)
MT 100 MT 100 Reprodução/TV Taquari

O Governo de Mato Grosso tem 30 dias para dar início às obras de drenagem, recapeamento, recomposição de acostamentos e sinalização no trecho da MT-100 entre o Município de Alto Araguaia (92 km de Mineiros), que passa por Alto Taquari (145 km de Mineiros), e a divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul. A decisão é do juiz Carlos Augusto Ferrari, da Comarca de Alto Araguaia.


A ação civil pública foi proposta, inicialmente, pela Defensoria Pública do Estado, na qual era apontada a péssima conservação da estrada, com significativo número de buracos, além de valetas no acostamento. A situação, segundo relatava, conferia ao trecho o nome de “estrada da morte”, devido à quantidade de acidentes com vítimas fatais.


O Ministério Público do Estado (MPE), no entanto, teve liminar concedida, onde acabou reconhecida a ilegitimidade da Defensoria em propor a ação. Na mesma decisão, foi determinado ao governo que apresentasse um cronograma de obras com sua conseqüente realização.


Em sua defesa, o Estado de Mato Grosso alegou que não havia inércia de sua parte quanto ao caso e, ainda, que o Judiciário não teria a prerrogativa de intervir nos assuntos do executivo estadual.


Na sentença, o juiz relatou a publicação de diversas notícias na região com promessas há anos não cumpridas pelo governo, de modo que, por esse motivo, inexistem garantias de segurança pública e que garantam o direito de ir e vir com segurança no local.


O magistrado também afirmou que não há outro meio de obter a declaração de obrigação e obter o “bem material da vida” pretendido, exceto pela ação proposta.


“Cabe registrar que a opção em fazer uma rodovia ou duplicá-la, construí-la com túneis ou pontes, pela cidade ‘x’ ou pela cidade ‘z’ é de juízo e conveniência do administrador, devendo os Poderes Judiciário e Legislativo evitar a invasão de poderes, entretanto, a Administração se sujeita à Constituição e às Leis do país, não sendo uma opção cumpri-las ou não. Cuidar do patrimônio público ou não”, diz trecho dos autos.


A decisão também determina, sob pena de multa, que o Governo de Mato Grosso conclua os trabalhos de revitalização da rodovia no prazo de 180 dias, contados a partir da data da liminar, se mantida, ou desde o trânsito em julgado se cassada no mérito de agravo pendente.


Fonte: Andre da FM (com adaptações)

000-A-Banner WhatsAppecontatos-RadioEldorado

Instagram Radio EldoradoTwitter Radio Eldorado

 

Enquete Eldorado

Você já baixou o aplicativo da Rádio Eldorado?

Já baixei - 75%
Não sabia - 0%
Vou baixar - 25%
Ainda não - 0%

Total de votos: 4
A votação para esta enqueta já encerrou
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro