O promotor de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira propôs ação civil pública contra o município de Mineiros visando promover adequações da infraestrutura na Avenida Ino Rezende (Av. Coqueiros) que possibilitem a drenagem e o manejo das águas pluviais.
Segundo apontado na ação, o Ministério Público de Goiás tem acompanhado os problemas apresentados na via há mais de uma década, ocasionados pela falta de planejamento na construção da avenida (veja mais fotos abaixo).
Em caráter liminar é requerida a imposição ao município da obrigação de elaborar Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) e submetê-lo à aprovação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para levantamento de prejuízos ambientais, recuperação, recomposição e preservação da cobertura vegetal, da área ambiental degradada localizada na Avenida Ino Rezende, em especial na região dos Setores Iores e Leontino. Foi requerido ainda que o prazo para execução seja de, no máximo, um ano, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, imposta ao município e ao prefeito, a ser revertida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Também em caráter liminar, foi pedido que o município seja obrigado a realizar a limpeza e a manutenção periódica do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais da Av. Ino Rezende, bem como providenciar os reparos nas estruturas e reposição de tampas para os coletores de águas pluviais da avenida, no prazo de 30 dias, com a devida comprovação das atividades realizadas. Por fim, que seja proibido de realizar ou viabilizar qualquer tipo de asfaltamento nas ruas da cidade, salvo se o projeto englobar projeto de implantação e execução de galerias de escoamento de águas pluviais devidamente aprovado pela Semarh.
Alagamentos e danos ambientais
Conforme relatado na ação, o município reconhece que existem problemas estruturais na avenida no período das chuvas, em razão da ser insuficiente o sistema de escoamento de toda a rede pluvial das vias próximas. No entanto, há vários anos alega que é realizada a manutenção do sistema, o que é contestado por relato de moradores do local e por laudo da perícia técnica ambiental do MP-GO.
Segundo destacado na ação, moradores reiteraram que nada mudou nos últimos 15 anos, relatando que os problemas nunca cessaram e que a situação continua a mesma, com a recorrência de alagamentos, acúmulo de barro e lixo, mau cheiro, prejuízos materiais, que se verificam todos os anos. Além disso, laudo pericial do MP-GO apontou que o projeto e a execução da implementação da via não contemplaram infraestrutura de drenagem necessária para o escoamento das águas pluviais de forma adequada para o relevo do local e, sobretudo, para uma região residencial situada em zona urbana.
De acordo com o promotor, “é inegável que transeuntes, motoristas e proprietários de imóveis situados no local, em especial na região mais baixa da avenida, sofreram e podem vir a sofrer mais prejuízos de ordem material e pessoal em razão da omissão do poder público em, efetivamente, resolver o problema”.
Fonte: MP-GO
