O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que torna crime a discriminação contra portadores do vírus HIV, foi sancionada. Na segunda-feira (2/06), a presidente Dilma Rousseff fez o pronunciamento de aprovação.

A nova lei determina prisão de um a quatro anos para atos de preconceito aos soropositivos. A edição foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3/06).

Será considerado crime recusar, cancelar ou impedir matrículas em qualquer instituição de ensino, incluído creches. Negar trabalho, exonerar ou demitir do cargo ou emprego, isolar doentes do ambiente profissional também são considerados crime.

A nova norma ainda estabelece que recusar ou retardar atendimentos de saúde, divulgar da condição da pessoa, onde ofende a dignidade, são considerados crime também. A nova lei estava em discussão desde 2003.

Fonte: Diário da Manhã/Fabiana Guimarães