O ex-senador e procurador de Justiça afastado de Goiás Demóstenes Torres entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retornar a seu cargo no Ministério Público goiano, do qual está afastado desde outubro de 2012.
O mandado de segurança de 90 páginas foi protocolado no STF no dia 13 de fevereiro e o teor foi divulgado nesta segunda-feira (24).
Inicialmente, o pedido de Demóstenes havia sido distribuído por sorteio para a ministra Cármen Lúcia, mas ela se declarou suspeita de analisar o caso. Agora, o pedido foi redistribuído para o ministro Gilmar Mendes, que será o relator.
O ex-senador do DEM alega irregularidade na decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou seu afastamento. Segundo Demóstenes, o afastamento de 15 meses é mais severo do que a pena máxima de suspensão prevista na legislação estadual de Goiás.
Além disso, Demóstenes Torres argumenta no pedido ao Supremo que está sendo submetido a procedimento administrativo discipinar no CNMP pelos mesmos fatos que levaram à sua cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
Torres perdeu o cargo em razão das suspeitas de ligação com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e favorecimentos à Delta Construções. A investigação é parte da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2012.
Processo criminal aberto
No mês passado, o Tribunal de Justiça de Goiás abriu ação penal contra Demóstenes, que responderá por oito crimes de corrupção passiva e por exercício de advocacia administrativa, que é a utilização indevida das funções na ocupação de um cargo público.
Segundo a acusação, Demóstenes defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, junto ao prefeito de Anápolis para que determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões a uma construtora que Delta teria interesse em comprar.
A pena prevista para o crime de corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa. O MP, no entanto, pediu que as penas para cada um dos oito crimes sejam somadas, o que daria, no mínimo, 16 anos de prisão. Para o crime de advocacia administrativa, a punição varia de 1 a 3 anos de detenção.
Fonte: G1 Goiás
