O Detran pretende estabelecer um prazo para iniciar a fiscalização das novas regras de trânsito dos mototaxistas e motofretistas em Goiás. A decisão será após discutir o assunto em reunião a ser realizada ainda neste mês com presidentes dos sindicatos das categorias, representantes dos centros de ensino que oferecem os cursos obrigatórios de capacitação de condutores e também autoridades dos órgãos de trânsito de 31 cidades onde a gestão é municipalizada.

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De acordo com dados dos sindicatos que representam as categorias, cerca de 50 mil motoboys exercem as duas atividades em Goiás, mas apenas 5,5 mil se submeteram ao curso obrigatório de formação do condutor exigido pela legislação. Devido ao baixo índice de cumprimento da regra, o diretor de Operações do Detran, coronel Sebastião Vaz, irá definir um tempo de  tolerância para que todos possam se adequar. Por enquanto, será desenvolvido trabalho de caráter educativo, com foco na conscientização dos profissionais.

Passado o prazo definido, o órgão dará início à fiscalização, com a aplicação de multas. Vaz explica que ambas categorias foram regulamentadas pela Lei Federal 12.009 em julho de 2009 e em junho de 2010 foi regulamentada, com a obrigatoriedade do curso. O curso tem 30 horas de duração, com módulos teórico sobre legislação de trânsito e de prática de direção feita na rua. No Estado estão instalados sete centros de ensino, nas cidades de Goiânia, Rio Verde, Quirinópolis e Luziânia.

O prazo para a observância da fiscalização nacional, que se encerrou em janeiro de 2011, foi prorrogado por duas vezes por causa de manifestações contrárias dos profissionais. O último prazo fixado foi a partir do dia 2 de fevereiro de 2013. O assunto foi discutido ontem em reunião em Brasília com representantes da Associação Nacional dos Detrans (ADN), Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ministro das Cidades.

Ficou definido que cada Estado terá autonomia para exercer a fiscalização. “Desde janeiro de 2011, a fiscalização deveria estar ocorrendo e ontem, em uma reunião que aconteceu em Brasília entre os segmentos com o Contran e o ministro das Cidades, a questão acabou sendo repassada de maneira  informal para os Detrans darem a ela uma flexibilidade. Já agendamos uma reunião com os presidentes dos sindicatos dessas categorias para ainda este mês, após o Carnaval, para tratarmos do assunto. Serão convidados os órgãos de trânsito das 31 cidades onde o trânsito é municipalizado, Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Trânsito e também os proprietários dos centros de ensino para dar um prazo mínimo para que os condutores possam fazer esse curso”, afirma o diretor do Detran.

Além do curso, as regras também exigem o uso de equipamentos obrigatórios de segurança e outros itens. São eles: registro do veículo como categoria de aluguel (placa vermelha), a instalação do protetor de motor (mata-cachorro), a instalação da antena  corta-pipa,  a inspeção semestral que deve ser feita no Detran. Também são obrigatórias as faixas refletivas no capacete e no bagageiro. E no  caso do transporte de mercadorias, além do colete refletivo e averbação do curso na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, deve constar o registro da atividade remunerada.

Multa
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa que varia de R$127,69 (com o registro cinco pontos na CNH do condutor) a R$191,54 (sete pontos na CNH), dependendo da infração cometida. Em alguns casos, a penalidade pode ser a apreensão da motocicleta ou a retenção da habilitação.

Fonte: Goiás Agora