A promotora de Justiça Villis Marra instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aquisição de notebooks para alunos e professores da rede estadual de ensino. Conforme apontado no documento, a Secretaria Estadual de Educação publicou o Edital nº 001/2012 para a aquisição dos equipamentos, cujo valor estimado é de cerca de R$ 150 milhões.

Segundo a promotora, o edital previu a escolha pela modalidade “menor preço global”, que, conforme esclarece, “em se tratando de licitação para aquisição de diversos itens, certamente restringe a concorrência”. Além disso, Villis Marra observa que o valor da contratação reflete vultuosa quantia, o que leva à necessidade de se observar o princípio da transparência e da publicidade com a realização de audiência pública, o que não foi previsto no edital e não ocorreu.

Por fim, a promotora asseverou que as irregularidades apontadas, caso comprovadas, poderão ensejar dano ao patrimônio público e infração aos princípios da administração pública previstos na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). Como providência, ela requisitou ao secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do pregão para aquisição dos notebooks.

Fonte: Ministério Público