O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, no último domingo (30/10), o recurso especial apresentado pelo candidato à prefeito de Iporá Naçoitan Leite (PSDB), da Coligação de Trabalho e Progresso, integrada pelos partidos PP, PDT, PTB, PR, PPS, DEM, PMN, PSB, PSDB. Assim, foi mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que recusou o registro de candidatura de Naçoitan Leite.

O TRE acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Vinícius de Castro Borges, que propôs ação de impugnação de registro de candidatura contra o candidato devido à ausência de quitação eleitoral. Certidão expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, informa condenação do candidato pela prática do crime de uso de documento falso que o torna inelegível. Segundo as informações que constam da certidão criminal, Naçoitan fora condenado a dois anos de reclusão e dez dias de multa, substituído por prestação de serviços à comunidade, pelo período de condenação, e ainda, ao pagamento de dois salários mínimos. Consta ainda que a defesa interpôs recurso, mas este foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de forma que Naçoitan Araújo Leite tornou-se inelegível pelo período de oito anos do cumprimento da pena.

O candidato respondeu a processo na Justiça de São Paulo porque em 2005, no interior do Estado, na cidade de Marília, durante uma abordagem policial, Naçoitan Leite foi flagrado com uma Carteira Nacional de Habilitação falsa.

Fonte: Ministério Público

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