A deputada federal Silvye Alves é autora do projeto que resultou na Lei nº 15.409/2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A nova legislação foi sancionada nesta quinta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor em 60 dias após a publicação oficial.

A medida cria um banco nacional de dados compartilhado entre os órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal, reunindo informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes praticados contra mulheres.

O cadastro abrangerá condenações por feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violência psicológica, perseguição, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal em contexto de violência doméstica e divulgação não autorizada de intimidade sexual.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o objetivo é centralizar informações atualmente dispersas entre diferentes órgãos públicos, permitindo maior integração entre as forças de segurança e fortalecendo políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.

O sistema contará com dados como nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais, endereço residencial e identificação do crime cometido. As informações das vítimas permanecerão sob sigilo.

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em abril e recebeu apoio durante a tramitação por ampliar mecanismos de monitoramento e acompanhamento de condenados por violência doméstica e familiar.

Durante a análise da matéria no Congresso, parlamentares destacaram que a criação do cadastro poderá contribuir para maior efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, além de auxiliar na execução penal e na atuação integrada das autoridades de segurança pública em todo o país.

Fonte: DM