A Prefeitura de Iporá publicou na última segunda-feira, 4 de maio de 2026, o Decreto nº 184/2026, que institui medidas rigorosas de contenção de despesas e declara oficialmente situação de calamidade financeira no município. A decisão, que afeta diretamente a administração pública, visa reequilibrar as contas locais após a constatação de uma dívida consolidada que ultrapassa a marca de R$ 92 milhões.

O documento expõe um cenário fiscal alarmante herdado de gestões anteriores. De acordo com o levantamento técnico, ao assumir o mandato em janeiro de 2025, a atual gestão encontrou apenas R$ 143 mil em recursos livres no caixa, enquanto precisava arcar com obrigações milionárias. Um dos exemplos mais graves foi a folha de pagamento de dezembro de 2024, no valor de R$ 8,7 milhões, que precisou ser quitada com atraso.

Além disso, o município acumula débitos expressivos com fornecedores e instituições. Entre as dívidas mais significativas estão os débitos com o INSS, que somam mais de R$ 1,2 milhão, e uma dívida de energia elétrica com a Equatorial que ultrapassa os R$ 5,3 milhões. A prefeitura também enfrenta sequestros automáticos de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a condenações judiciais e a um financiamento de R$ 5 milhões realizado em 2023.

Diante desse quadro, o decreto determina a limitação imediata de empenhos e o contingenciamento de despesas em todos os órgãos da Administração Direta, fundos municipais e unidades dependentes do Tesouro Municipal. A partir de agora, a execução de qualquer gasto público dependerá da efetiva disponibilidade financeira e de autorização prévia da Secretaria Municipal de Finanças.

A prefeitura ressalta que as medidas são temporárias e excepcionais, com o objetivo principal de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, como saúde e educação, enquanto busca sanar as dívidas e restaurar a saúde financeira de Iporá. O esforço é necessário, uma vez que as despesas obrigatórias mensais do município já comprometem praticamente toda a receita arrecadada.

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