A Lei nº 23.933 marca um novo passo da política pública goiana voltada ao campo ao instituir a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em razão da ocorrência de incêndios em propriedades rurais. A iniciativa reconhece que os incêndios, cada vez mais frequentes em períodos de estiagem prolongada, representam não apenas um dano ambiental, mas um grave risco à continuidade da produção agropecuária, especialmente para pequenos e médios produtores.

Voltada diretamente ao público do agro, a lei tem como objetivo central garantir a recuperação produtiva e a permanência do produtor no campo. Entre os pilares da política estão o apoio à reconstrução do solo utilizado para pastagens e lavouras e a adoção de mecanismos que assegurem a retomada das atividades produtivas após episódios de fogo, evitando o abandono de áreas rurais e a quebra de cadeias produtivas locais.

O texto de autoria do deputado estadual, Lucas do Vale, avança ao tratar o problema de forma integrada, indo além do socorro emergencial. A política estimula ações de prevenção de novos incêndios, recuperação ambiental das áreas atingidas e a articulação entre o poder público, organizações da sociedade civil e a iniciativa privada.

Estão previstas parcerias para apoio logístico e financeiro, além da implantação de sistemas de monitoramento por câmeras em rodovias, estratégia que busca identificar focos de incêndio de forma mais rápida e reduzir a propagação das chamas.

Outro ponto de forte interesse para o setor agropecuário é o estímulo à liberação de crédito emergencial, à disponibilização de insumos agrícolas para replantio e manejo do solo e à celebração de parcerias com empresas de nutrição animal e de insumos agropecuários, possibilitando descontos na aquisição de produtos essenciais à reconstrução de lavouras e pastagens. Essas medidas dialogam diretamente com a realidade do produtor que, após um incêndio, enfrenta perda de produtividade, degradação do solo e comprometimento da infraestrutura rural.

A lei também prevê o cadastramento dos produtores afetados, a realização de mutirões de limpeza e recuperação, além da oferta de assistência técnica, cursos, palestras e orientações sobre manejo adequado do solo, reforçando a importância do conhecimento técnico para a recomposição da fertilidade e a adoção de práticas sustentáveis.

Do ponto de vista estratégico, a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural impactado por incêndios sinaliza um esforço do Estado de Goiás para conciliar produção agropecuária, conservação ambiental e gestão de riscos climáticos. Ao estimular estudos, pesquisas e projetos científicos voltados à recuperação de áreas queimadas e à análise dos impactos dos incêndios sobre o uso da terra, a lei cria bases para decisões mais técnicas e eficientes no futuro.

Por fim, ao determinar que o Poder Executivo regulamente e monitore a política, a legislação abre espaço para que o setor produtivo acompanhe, cobre e participe da implementação das ações. Para o agro goiano, a lei representa um instrumento institucional importante de proteção à produção, reforçando a mensagem de que o produtor rural não ficará desamparado diante de eventos extremos que ameaçam sua atividade e a segurança alimentar do Estado.

Prejuízos

Em 2024, as queimadas causaram R$ 1,5 bilhão em prejuízos para a economia goiana. 51,7% das queimadas ocorreram em áreas agropecuárias. Apenas 1,4% ocorreram em áreas licenciadas.

O número de internações por problemas respiratórios cresceu, escolas foram fechadas por causa da fumaça.

O fogo não fica só no Cerrado. Mais cedo ou mais tarde ele chega até você trazendo prejuízos para agricultura, superlotando hospitais e fechando escolas.

fonte: www.rioverderural.com.br