A decisão tem como base o cenário epidemiológico nacional e internacional da doença — popularmente conhecida como gripe aviária — e considera fatores biológicos, ambientais e socioeconômicos que podem favorecer a propagação do vírus. Rio Verde, que ocupa posição estratégica no agronegócio goiano, especialmente na avicultura e na cadeia de grãos, adota assim uma postura preventiva para proteger a sanidade animal, a economia local e a segurança alimentar.
Pelo texto da portaria, fica suspensa por um período mínimo de 180 dias a comercialização de aves vivas de quaisquer espécies em feiras livres, eventos ou de forma informal em locais públicos do município. A medida busca eliminar pontos de aglomeração e trânsito de animais sem controle sanitário, considerados vetores de alto risco para a disseminação da IAAP.
Outro ponto central do ato normativo é a proibição da participação de aves da espécie Gallus gallus domesticus — que inclui galinhas, frangos e galos — em eventos agropecuários, exposições, torneios, feiras, encontros e qualquer tipo de aglomeração envolvendo esses animais. A restrição também vale por, no mínimo, 180 dias e atinge diretamente atividades tradicionais do setor, reforçando a prioridade dada à prevenção sanitária.
A portaria ainda determina que casos omissos ou situações excepcionais deverão ser analisados individualmente pela própria Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, centralizando as decisões técnicas e administrativas sobre o tema.
Embora publicada em janeiro de 2026, a norma retroage seus efeitos a 17 de novembro de 2025, o que reforça o entendimento de que as medidas já vinham sendo consideradas necessárias diante do risco sanitário identificado pelas autoridades.
Assinada pelo secretário municipal Osmar Ponce Leones, a Portaria nº 01/2026 está alinhada à legislação federal e estadual, incluindo normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e decretos do Governo de Goiás.
O ato sinaliza que Rio Verde opta pela antecipação e pela cautela, buscando preservar seu status sanitário, proteger os produtores rurais e evitar impactos econômicos severos que um eventual foco de Influenza Aviária poderia causar ao agronegócio local e regional.
fonte: www.rioverderural.com.br
