A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um passo firme no combate ao racismo ao aprovar, por aclamação, uma súmula que impede a inscrição de pessoas condenadas definitivamente por crime de racismo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), durante reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal, realizada na sede da OAB-DF.

A relatora do processo, conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), destacou que o racismo revela inidoneidade moral — critério indispensável para o exercício da advocacia, conforme prevê o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). A nova regra se alinha a outras súmulas já vigentes na OAB, como as que tratam de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas LGBTI+.

A proposta foi apresentada pela OAB do Piauí, representada pelo presidente Raimundo Júnior, o conselheiro Ian Cavalcante e a secretária-geral Noélia Sampaio. A fundamentação da medida está amparada em decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade do crime de racismo e não permitem acordos como o de não persecução penal.

Durante a sessão, a OAB também prestou homenagens à piauiense Esperança Garcia, mulher negra reconhecida como a primeira advogada do Brasil, além de reverenciar lideranças negras da advocacia atual.

*Com informações: Direito News