Com o objetivo de enfrentar o apagão de informações que prejudica milhões de brasileiros em busca de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a deputada federal Marussa Boldrin (GO) apresentou o Projeto de Lei nº 2759/2025, que determina a criação de uma plataforma digital nacional para monitoramento das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas.
A proposta obriga o órgão federal gestor do SUS a desenvolver um sistema unificado com dados atualizados e anonimizados, organizados por município e região de saúde. A plataforma deverá exibir informações como o número de pessoas aguardando atendimento, posição na fila, tempo estimado de espera, data de entrada e critérios de prioridade clínica. Os usuários também poderão optar por receber notificações sobre o andamento de suas situações via SMS ou aplicativo.
Segundo a justificativa do projeto, um levantamento do jornal O Globo apontou que mais de 5,7 milhões de pessoas esperavam por consultas e 600 mil por cirurgias eletivas no país em março de 2025. Ainda segundo a matéria, metade dos estados brasileiros não repassava essas informações ao governo federal, dificultando a coordenação de políticas públicas e evidenciando a ausência de um sistema integrado de gestão.
“Não é possível combater um problema que sequer conseguimos medir com precisão. A transparência é fundamental para garantir justiça no acesso e eficiência na alocação de recursos públicos”, afirma a deputada Boldrin.
O projeto também destaca que a judicialização da saúde cresceu 67% entre 2020 e 2024, com os gastos públicos com ações judiciais contra o SUS saltando de R$ 126 milhões para R$ 500 milhões no período.
“A criação da plataforma vai permitir ao cidadão conhecer sua posição na fila, restaurando a confiança no sistema e reduzindo a necessidade de recorrer ao Judiciário para obter atendimento”, completa Boldrin.
A proposta assegura ainda que todo o tratamento de dados seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a privacidade dos usuários e a segurança das informações.
Agora, o PL segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Assessoria de comunicação
