O Procon Municipal de Rio Verde–GO realizou, entre os dias 31 de março e 2 de abril, uma operação de fiscalização em 55 postos de combustíveis da cidade. A ação foi motivada pelo aumento repentino nos preços da gasolina e do etanol a partir do dia 29 de março, percebido por consumidores em diversos pontos do município.

Durante a fiscalização, os agentes do Procon verificaram os valores praticados nas bombas entre os dias 13 a 20 de março e compararam com os preços entre 31 de março a 2 de abril. Os postos também foram obrigados a apresentar as três últimas notas fiscais de compra de combustíveis para justificar os reajustes.

Aumento sem justificativa é prática abusiva, diz PROCON

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva, sujeita a sanções como multa, suspensão temporária das atividades e até interdição do estabelecimento.

Com base na legislação, o PROCON concedeu um prazo de 24 horas para que os postos apresentassem justificativas formais e documentadas para os aumentos. Dos 55 estabelecimentos fiscalizados, apenas um não apresentou qualquer justificativa e foi autuado por desobediência.

Justificativas sob análise

Entre os 54 postos que enviaram documentos, as principais justificativas apontadas foram: Aumento nos custos operacionais; acompanhamento da média de preços da região e efeitos da dinâmica econômica nacional.

As justificativas estão sendo analisadas com base nos documentos contábeis apresentados, e os relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia Civil, que irão investigar possíveis irregularidades e condutas criminosas de ordem econômica. A operação contou com apoio e colaboração da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Ministério Público e da Polícia Civil. Segundo o Procon, esses órgãos já receberam os relatórios da fiscalização para que possam tomar as providências cabíveis.

Apesar dos aumentos, o Procon destaca que, por se tratar de um produto não tabelado, é necessário comprovar se houve realmente abusos, já que não há lei que obrigue os postos a praticarem um valor específico. O PROCON informa que permanece atento a práticas de infrações no comércio local. Para dúvidas, denúncias ou mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp: (64) 3602-8600.

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