O projeto de lei que prevê a volta da obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis está pronto para votação no Plenário do Senado. Apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), a proposta já passou por diversas comissões.
Em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou o texto com parecer contrário do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Ele argumentou que poucos motoristas sabem usar o extintor corretamente e destacou que, em caso de incêndio, a tarefa de combate ao fogo deve ser deixada para os bombeiros. Valentim também mencionou que, em 2000, apenas 3% dos incêndios em veículos cobertos por seguradoras no Brasil utilizaram extintores.
Em novembro de 2023, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu a medida como uma forma de garantir mais segurança nos veículos.
Ele enfatizou a eficiência do extintor em combater princípios de incêndio e seu baixo custo em relação ao valor médio dos automóveis. Braga também destacou que cerca de 17% dos recalls de veículos no Brasil envolvem riscos de incêndio e que o Brasil é signatário de acordos internacionais que exigem o equipamento para a circulação entre países da América do Sul.
O extintor abordado na proposta é do tipo ABC, eficaz contra incêndios de materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos energizados.
Ele foi retirado da lista de itens obrigatórios para carros de passeio em 2015, após resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que justificou a decisão com a evolução tecnológica dos veículos. Contudo, o equipamento continua sendo exigido em caminhões, veículos de transporte coletivo e de produtos inflamáveis.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também defendeu a proposta, destacando que, embora a indústria automobilística alegue que carros modernos são seguros, muitos ainda apresentam riscos de incêndio e já foram alvo de recalls por esse motivo.
Por outro lado, Styvenson Valentim e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticaram a medida, sugerindo que poderia haver lobby da indústria de extintores e que o uso do equipamento deveria ser opcional. Ambos já anunciaram que apresentarão votos contrários no Plenário.
Especialistas, como o tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ressaltam as vantagens do extintor, como a possibilidade de combate rápido a incêndios.
No entanto, ele alerta para a necessidade de treinamento adequado e manutenção do equipamento, para evitar uma falsa sensação de segurança. Freitas também defende a segurança passiva nos automóveis, como o uso de materiais resistentes ao fogo e de baixa emissão de fumaça tóxica.
A proposta segue para análise final no Plenário do Senado, onde as divisões de opinião entre os parlamentares devem influenciar o debate sobre a volta do extintor como item obrigatório.
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