Essa prática envolve a realização de compras fraudulentas com cartões de crédito ou débito, seguida pela contestação da transação sob alegações como não recebimento do produto ou insatisfação com a compra, para obter o estorno do valor.

Em resposta a essa modalidade de golpe, a Polícia Civil de Goiás realizou uma operação em Goiânia, nesta terça-feira (14), com o objetivo de combater fraudes aplicadas contra empresas de Anápolis, identificando envolvidos e reunindo provas.

Embora o chargeback seja um direito garantido por lei, permitindo que consumidores solicitem o estorno de valores em situações legítimas, como arrependimento da compra ou cobranças não reconhecidas, seu uso indevido tem causado graves problemas no setor comercial.

Segundo a advogada Jordana Lamounier, especialista em Direito do Consumidor, comerciantes têm enfrentado dificuldades ao serem responsabilizados por valores cancelados sem conseguir comprovar a legitimidade da transação.

Para minimizar riscos, empresas precisam adotar medidas preventivas, como manter registros detalhados de todas as vendas, garantir a integridade no processo de checkout online e verificar rigorosamente informações como CPF e endereço do cliente.

Apesar dos abusos, o chargeback continua sendo uma ferramenta essencial para a proteção do consumidor, desde que utilizado de forma ética.

Jordana ressalta que o uso indevido pode acarretar consequências legais para golpistas, incluindo penalidades civis e criminais. Ela enfatiza a importância do equilíbrio: “O chargeback foi criado para ser um recurso legítimo contra fraudes e falhas, mas deve ser usado com responsabilidade.

Tanto consumidores quanto empresas precisam compreender os limites dessa ferramenta para evitar prejuízos mútuos e garantir que ela cumpra sua função original.”

Olha Goiás