Números parciais de 2023 foram divulgados pela Comissão Pastoral da Terra, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Governo estadual aparece como responsável por mais de 50% das ações
Relatório parcial do ano de 2023, divulgado pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que é vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), mostra que entre janeiro e junho ocorreram em Goiás 85 conflitos por terra e território em Goiás. Um crescimento superior a 385% no número de registros do mesmo período de 2022, quando houve 22 ocorrências. O levantamento coloca o estado no topo da lista das unidades da federação onde mais ocorreram conflitos no primeiro semestre, ficando à frente da Bahia e do Mato Grosso do Sul.
Conforme a CPT, o governo de Goiás, por meio da Polícia Militar, aparece como responsável por 55,29% das ações de violência contra as famílias camponesas, seguido pelos fazendeiros, que aparecem em 24,70% dos casos. “O que chama a atenção é que não houve ocupação em propriedade privada, mas somente um novo acampamento em área que já estava sendo destinada para a reforma agrária. O governo ataca acampamentos de reforma agrária, mas não há justificativa para o discurso de defesa da propriedade privada porque isso não aconteceu”, afirma o coordenador da CPT Goiás, Saulo Reis.
Em março, em discurso durante a Tecnoshow, em Rio Verde, o governador Ronaldo Caiado afirmou que “nos últimos 35 dias houve 16 invasões e nenhuma continuou por mais de 24 horas”, em razão de esbulho possessório. A CPT lembra que os acampamentos alvos das ações das forças de segurança existem há anos e que as famílias aguardam o desenrolar dos processos destinados à reforma agrária. Grande parte das áreas ou foi adquirida pelo Incra ou está em fase de desapropriação.
A área ocupada este ano, mencionada pelo coordenador da CPT Goiás, é a Fazenda São Lukas, no município de Hidrolândia, que em 2005 foi desapropriada após uma operação da Polícia Federal que desfez uma organização criminosa que atuava em tráfico internacional de pessoas para exploração sexual. As investigações apontaram que a propriedade foi comprada com o dinheiro dos crimes, por isso foi concedida à Secretaria de Patrimônio da União. As terras ficaram abandonadas durante anos, o que levou a Prefeitura de Hidrolândia a entrar com ação judicial pedindo a reintegração de posse, alegando que a área trazia problemas de segurança.
Em março deste ano, durante a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou a fazenda, mas a Polícia Militar despejou as famílias. A administração de Hidrolândia chegou a obter liminar de reintegração de posse na Justiça Federal, mas a decisão foi revogada após a comprovação de que a propriedade já havia sido declarada de interesse social para regularização fundiária.
Em julho, as terras voltaram a ser ocupadas pelo MST e em setembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destinou 66 hectares da Fazenda São Lukas para a criação do Projeto de Assentamento Dona Neura. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 26 do último mês. Agora, a superintendência regional do Incra fará o cadastramento das famílias que serão beneficiadas.
“Se considerarmos até a primeira quinzena de agosto deste ano, já são 115 ocorrências de conflitos por terra, envolvendo 3.139 pessoas, e com apenas duas novas ocupações”, afirma Saulo Reis. As duas novas ocupações se referem à mesma Fazenda São Lukas, em Hidrolândia. Ao todo, entre janeiro e junho, foram registradas 97 ocorrências de conflitos no campo em Goiás. Em todo o ano passado, foram 78 ocorrências. No primeiro semestre de 2023, além dos conflitos por terras, houve ainda seis ocorrências por água e outras seis de trabalho rural análogo à escravidão.
No primeiro semestre, de acordo com a CPT, foram resgatadas 372 pessoas trabalhando no campo em situação análoga à escravidão. “A maioria dessas pessoas estava em grandes fazendas e empresas do agronegócio”, diz o relatório. No ano de 2022, foram registradas em Goiás 15 ocorrências similares, com um total de 258 pessoas resgatadas. Em 2021, pico da série histórica de 10 anos, foram 304 trabalhadores resgatados do trabalho escravo em Goiás, segundo a CPT.
CPT aponta perseguição e criminalização da luta
Em junho deste ano, seguranças privados armados e integrantes da Polícia Militar fecharam as entradas do Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal. A área é ocupada desde 2015 por 280 famílias, após negociação do Incra com os proprietários. Na época, foi feito um contrato de comodato pelo órgão federal e as famílias entraram na área e começaram a produzir, aguardando o processo que destinaria as terras para a reforma agrária.
Em 2019, com a decisão do governo de Jair Bolsonaro de suspender todos os processos destinados à reforma agrária, os conflitos na área foram intensificados. O Dom Tomás Balduíno é o maior acampamento de Goiás e está sob a coordenação do MST. Ele é dividido em três áreas e a demanda é por um complexo de cinco fazendas do espólio de Maurício Bicalho. O conflito no mês de junho levou para a área a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Em nota encaminhada ao POPULAR, a Secretaria de Segurança Pública afirma que “as supostas ocorrências relatadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) não foram oficializadas. Nenhuma denúncia foi registrada formalmente”. No dia 2 de maio, o titular da SSP, coronel Renato Brum dos Santos, em audiência intermediada pelo deputado Mauro Rubem (PT), recebeu lideranças de movimentos sociais que o informaram sobre as recorrentes ações nos acampamentos de sem terras. Na ocasião, o secretário informou que “as ações contra as famílias acampadas eram uma determinação do governador Ronaldo Caiado”, como mencionou a CPT em documento encaminhado ao MDA.
Conforme a nota da SSP, “todos os processos de reintegração de posse realizados em Goiás neste ano foram feitos de forma pacífica, obedecendo ao protocolo da SSP com diretrizes da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO), em que prevalece o diálogo e a negociação. Não houve registro do uso de força policial nos procedimentos de desocupação”. A CPT confirma que não formalizou as denúncias junto às polícias civil ou militar, mas encaminhou a organismos como os Ministérios Público Federal, Estadual, Defensoria Pública do Estado, ao MDA, ao Incra e à CSF/TJGO os relatos das agressões acompanhados de imagens que comprovam a violência militar nos acampamentos.
Ex-juíza federal, hoje à frente do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA, Claudia Maria Dadico disse ao POPULAR que as muitas demandas recebidas de Goiás envolvendo as ações policiais têm preocupado a pasta. “Já conversamos com o MPGO e vamos tentar uma audiência com o secretário de Segurança Pública. O que está acontecendo é muito preocupante”, afirmou. Ainda em junho, Claudia Dadico informou que Goiás era o estado com maior número de denúncias de abuso de autoridade por parte de policiais no campo. O Popular
