O governo estadual publicou uma lei que obriga os motoristas e passageiros a prestar socorro aos animais atropelados nas rodovias. Os autores do projeto justificam que o objetivo é resguardar a integridade dos animais em Goiás. 

A intenção dos ex-deputados Thiago Albernaz e Henrique Arantes é coibir a omissão de socorro aos animais atropelados. “O socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos animais. O objetivo é reduzir o número de atropelamentos de animais ao redor do estado e levar conscientização à população goiana sobre a temática”, explica um trecho da justificativa.

A lei altera o Código de Bem-Estar Animal e inclui como maus-tratos, abuso ou crueldade praticados contra animais: “deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado ou, não podendo fazê-lo diretamente, sem justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”.

Com a iniciativa, aqueles que não prestarem socorro ou não informarem as autoridades cabíveis sobre o animal ferido, serão punidos administrativamente. De acordo com os ex-deputados, o projeto tem respaldo na Constituição Federal que assegura o direito à proteção dos animais. 

Uma lei nacional também tramita na Câmara dos Deputados com um Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Conforme a proposta, o condutor que transportar o animal em veículo particular poderá ficar isento de multas ao furar sinais vermelhos e/ou ultrapassar o limite em radares de velocidade. Ainda pelo texto, nos casos de atropelamento doloso o condutor será obrigado a arcar com os custos relativos ao tratamento veterinário até a recuperação do animal.

Olha Goiás