Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) demonstrou preocupação com os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que destinam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizar a promoção do Brasil no exterior.
Segundo o Senac, existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros. “A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser invetidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos”, informou o órgão, em comunicado.
“A promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”
Ainda segundo o Senac, haveria ainda diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas, além do corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.
Possíveis “perdas” apontadas pelo Senac com 5% do orçamento para Embratur
- Menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
- Redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos;
- Menos 2,6 mil exames clínicos;
- Queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
- Redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
- Menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
- Fechamento de 36 unidades;
- Corte de 1.994 postos de trabalho;
- Encerramento de atividades em 101 municípios.
- Queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;
- Perda de 31.115 matrículas gratuitas;
- Fechamento de 29 centros de formação profissional;
- Fechamento de 23 laboratórios em turismo;
- Corte de 1.623 postos de trabalho;
- Encerramento de atividades em 95 municípios.
A Rádio Eldorado conversou com Eline Bueno que falou de cursos do Senanc e do projeto de lei:
