Um projeto de logística reversa, em Goiás, pode reduzir em até 20% o descarte de embalagens em aterros sanitários no estado. O texto foi elaborado pelo setor público em parceria com a iniciativa privada.
O objetivo do projeto é garantir o reaproveitamento e descarte correto de resíduos de produtos utilizados por consumidores.
De acordo com a titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, a política de logística reversa, que é inédita em Goiás, irá obrigar produtor de embalagens a recolher 20% do material descartado e dar uma destinação ambientalmente adequada à eles, desde que não seja aterro sanitário.
Veja como funcionará o sistema de logística reversa
O sistema de logística reversa de embalagens prevê, entre outros aspectos, que todos estão sujeitos às determinações: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral.
Esses personagens ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
A logística reversa foi implementada no Brasil por meio da lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e regulamentada pelos Decretos 10.936 de 12 de janeiro de 2022, e 11.044, de 13 de abril de 2022.
De acordo com a PNRS, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes tomar todas as medidas necessárias para a implementação dessa política.
Após o consenso das últimas considerações feitas presencialmente, a Semad enviará o decreto para apreciação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).
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