O Ministério Público de Goiás (MPGO) enviou à Secretaria de Cultura do Estado a recomendação de que medidas técnicas adequadas sejam tomadas para recuperar e preservar a Ponte Epitácio Pessoa, em Pires do Rio. Algumas das ações possíveis incluem inspeções, construções e serviços, além da determinação dos respectivos prazos.
O promotor de Justiça, Marcelo Borges Amaral, titular da 1ª Promotoria da comarca, enfatizou que a construção está protegida pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de acordo com a Lei Estadual 11.483/2007, e tem história vinculada à antiga Estrada de Ferro Goyaz.
A ponte, considerada relevante ponto de vista histórico, conecta os municípios de Pires do Rio e Ururaí. O MP pontuou que, diante da relevância histórica, cabe ao Estado preservar o local, sozinho ou em regime de parceria.
Em 2022 o promotor de Justiça instaurou procedimento administrativo, mas foi informado pela Secretaria de Cultura que vistorias haviam sido feitas em 2009 e 2013. Na última análise, o Estado indicou a necessidade de identificar os donos dos imóveis perto da ponte. O órgão estadual também avaliou positivamente a elaboração do projeto de restauração e sua execução, bem como a identificação de possíveis sócios para a realização dos serviços.
Marcelo Borges avalia que “será uma resolução extrajudicial autocompositiva entre o MP e o Estado em benefício do resgate desse bem histórico e não haverá dificuldade para a sua execução”, diz ele.
Laudo técnico do MP
Para instruir o procedimento, Marcelo Borges Amaral requisitou à Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MP perícia estrutural de engenharia em relação à ponte, que atestou o seguinte cenário:
péssimas condições de conservação;
risco estrutural de ruir, até mesmo com seu próprio peso;
oxidação de trilhos e estruturas de suporte;
estado de abandono da superestrutura.
A equipe da promotoria de Justiça também esteve no local, vistoriando desde a base até a entrada da ponte, e verificou que, realmente, as condições de conservação eram deploráveis, inclusive com a abertura da estrutura estando tomada pelo mato, sem cercamento, avisos ou medidas de segurança quanto ao acesso.
Olha Goiás
