Apesar do reconhecimento de paternidade ser um procedimento simples e com pouca burocracia, o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento se aproxima dos 4,5 mil em Goiás, apenas em 2022. O número representa 5,9% dos 74.896 nascimentos registrados até esta quarta-feira, 21, de acordo com a A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Ou seja, a cada duas horas uma criança foi registrada sem o nome do pai, sendo 12 por dia e 380 por mês, no decorrer dos 354 dias de 2022. As cidades com o maior número de pais ausentes são Goiânia (1.061), Aparecida de Goiânia (525) e Anápolis (295). Juntas, elas representam 41,9% das certidões de nascimentos que contam apenas o nome da mãe.
Crimes
Vale lembrar que se o genitor se negar a registrar a criança ou assumir as obrigações provenientes da paternidade, será necessário ajuizar uma ação de investigação de paternidade e um pedido de pensão alimentícia a fim de obrigá-lo a cumprir com os deveres.
A recusa em fazer o DNA, segundo o presidente da Comissão Direitos das Famílias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Christiano Melo, vai gerar a presunção da verdade. Ou seja, ele será declarado pai da criança pela Justiça.
“No Brasil, os crimes de abandono material e intelectual estão previstos no Código Penal. O abandono material acontece quando se deixa de prover, sem justa causa, a subsistência do filho menor de 18 anos. A pena para este crime é de 1 a 4 anos de detenção, além de multa”, explica.
Abandono intelectual
Outro crime ao qual o pai ou a mãe ausente pode responder é o abandono intelectual, quando o responsável deixa de garantir a educação primária do filho sem justa causa.
“Há, por fim, o abandono afetivo. Sabemos que não há como obrigar um pai a amar um filho, mas a legislação lhe assegura um direito de ser cuidado. Os responsáveis que negligenciam ou são omissos quanto ao dever geral de cuidado podem responder judicialmente por terem causado danos morais a seus próprios filhos”, disse.
Impactos psicológicos
A ausência da referência paterna pode provocar impactos psicológicos na criança. Isso porque ela depende do pai para se orientar, criar um laço social, de acordo com a psicóloga Juliana Hanuum. A personalidade da criança também pode vir a ser afetada, principalmente na adolescência.
“A criança pode vir a desenvolver problemas sociais porque essa referência afeta o seu cotidiano. Por exemplo, ela pode evitar festinhas com os coleguinhas, visto que ela não possui essa referência paterna na sua vida para apresentação. Isso também pode contribuir na adolescência, fazendo com que a criança comece a namorar cedo”, concluiu.
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