NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de Mineiros, através da Procuradoria Geral - PGM, vem a público esclarecer que tem se empenhado na busca pela melhoria dos serviços de saúde prestados à população, não medindo esforços na consolidação de um serviço público de saúde, universal e igualitário, garantido por meio de políticas públicas que integrem a coparticipação de todos os demais entes que compõem o sistema: União, Estados e demais Municípios.
Apesar das enormes dificuldades impostas a todos os municípios do país, agravada pela evidente pandemia mundial causada pela Covid – 19, que nos últimos quase dois anos vem consumindo recursos financeiros, humanos e tecnológicos muito além das capacidades instaladas, o Município de Mineiros não se omitiu e buscou ampliar sua oferta de leitos, aprimorou processos de trabalho, investiu substancialmente seus recursos na aquisição de bens e serviços de saúde, de maneira a garantir o melhor atendimento possível à população durante a pandemia.
Diante deste quadro, não é legítimo afirmar que a saúde do Município de Mineiros está sucateada, tão pouco que a saúde não é prioridade da gestão. Fato é que o Município de Mineiros tem investido mais de ¼ de toda sua receita em saúde, são mais de 27% de todo orçamento municipal investidos em saúde só no último ano, segundo dados públicos disponíveis no portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
A atual gestão Municipal continua investindo fortemente em saúde, fato este revelado na recente aquisição de equipamento de análise imuno-hormonal, ao custo de meio milhão de reais, um dos mais modernos do País, que vai possibilitar que a equipe saúde pública de Mineiros possa realizar dosagens de vários hormônios e marcadores tumorais, além de análises muito mais completas das hepatites, toxoplasmose, CMV, rubéola, entre outros.
Para além desta realidade de investimentos, o Município de Mineiros, não pactua com quaisquer irregularidades na prestação de serviços de saúde à população, ao contrário, o que se busca é sua máxima eficiência, de maneira que eventos como os recentemente relatados em alguns meios de comunicação, dando notícia de eventual omissão no atendimento prestado na Unidade de Pronto Atendimento do Município (UPA), o qual teria como resultado a morte de um bebê, serão rigorosamente apurados mediante devido processo legal, por meio de sindicância, cuja instauração já foi determinada.
O Município de Mineiros não relegará suas obrigações em saúde pública, e continuará investindo na melhoria da qualidade e eficiência de todos os serviços públicos prestados à população, cumprindo fielmente seu papel constitucional de ente dotado de autonomia administrativa e financeira, cujas prerrogativas devem ser indistintamente observadas por todos os demais entes que compõem o estado democrático de direitos.
Mineiros, 29 de setembro de 2021.
CELISMAR FERREIRA BORGES ALVES
Procurador Geral do Município
OAB/GO 22.399
